ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.023, ÀS 20h.
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária desta Casa de Leis, por motivo de doença, o Presidente nomeou “Ad Hoc” o Vereador André Luiz Marques da Silva, para secretariar a Sessão. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelos Senhores Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e André Luiz Marques da Silva, Segundo Secretário “Ad Hoc”. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão, sendo registrada a ausência da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador, por motivo de doença. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Prosseguindo, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE LEI Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTÍFICIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação; e 3 – PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Vereador Diego Ferreira Egydio, referente ao envio do Projeto de Lei nº 02, de 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTÍFICIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão. O Vereador André Luiz Marques da Silva solicitou a retirada do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, da Pauta da Ordem do Dia para uma melhor análise. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação o requerimento do Vereador. Havendo a concordância de todos, o Projeto foi retirado para uma melhor análise. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício da Ouvidoria da Presidência da República, respondendo a Moção de Apoio nº 01/2022, Apoio contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, enviada pela Câmara Municipal de Brejo Alegre. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos: Parecer Jurídico nº 01/2023, referente ao Projeto de Lei nº 05/2023; Parecer Jurídico nº 02/2023, referente ao Projeto de Lei nº 02/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos seguintes Pareceres: Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores, os Senhores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missas de Oliveira Salvador, e membros pela legalidade do Projeto de Lei nº 05/2023; e Parecer nº 01/23 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que manifestaram através de seu relator, o Senhor: Marcos Francisco Pereira, e membros pela legalidade do Projeto de Lei nº 02/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser lida, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém se manifestando, o Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura. Dando sequência, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTÍFICIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, André Luiz Marques da Silva, Antônio Aparecido da Silva, Marcos Francisco Pereira. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 244, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 23 de fevereiro de 2023, às vinte horas (20hs). Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e trinta minutos (21h30).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIO “AD HOC”
