ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2.023, ÀS 20h.
Aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor André Luiz Marques da Silva e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Julierme Leão, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e André Luiz Marques da Silva. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 20ª (Vigésima) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2022, às 20h10. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Cont. nº 008/2023, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal solicitando a utilização do Plenário da Câmara, no dia 27 de janeiro de 2023, às 10h e 11h para realização de audiências públicas. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 19 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 20 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 04, de 20 de janeiro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 01, de 20 de janeiro de 2023, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, o Presidente solicitou a Senhora Segunda Secretária, a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, 19 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 240, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão às vinte e uma horas e quarenta e dois minutos (21h42), e dela se lavrou á presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIA
