ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2.023, ÀS 14h30.
Ao primeiro (1º) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), às quatorze horas e trinta minutos (14h30), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência do Vereador Diego Ferreira Egydio, por não ter sido localizado para o ato convocatório pessoal e escrito, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador André Luiz Marques da Silva, para secretariar a Sessão. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor André Luiz Marques da Silva, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Julierme Leão, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e André Luiz Marques da Silva, sendo constatada a ausência justificada dos Vereadores Maurício Gomes Filho, Adão Rodrigues da Silva, e Diego Ferreira Egydio. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de Janeiro de 2023, às 21h45min. Em seguida, o Vereador Marcos Francisco Pereira, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência dos Vereadores Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, e Maurício Gomes Filho. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 24 de fevereiro de 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência e em Sessão Extraordinária. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura do Parecer Jurídico nº 05/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo o Parecer aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE S ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, e Maurício Gomes Filho. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 242, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão às quinze horas (15h), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO “AD HOC” 2ª SECRETÁRIA
