ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2.023, ÀS 20h.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e André Luiz Marques da Silva, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. A seguir, o Presidente agradeceu a presença do ex-Vereador Senhor Sérgio Leopoldo de Assunção. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de março de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o que segue: 1 - PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 - PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 3 – PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em segundo turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, solicitando Regime de Urgência na deliberação do mesmo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023, solicitando Regime de Urgência na deliberação do mesmo. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi dispensado à leitura na íntegra do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo em vista que já foi lido em Sessão anterior. A seguir, foi efetuada a leitura do Comunicado referente a Prestação de Contas do Poder Executivo e Legislativo municipal relativas ao exercício de 2022. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 012/2023, do Prefeito Municipal, e da Senhora Walciante Aparecida do Nascimento Cordeiro, Contadora, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Fevereiro de 2023, no valor de R$-2.096.463,51 (dois milhões, noventa e seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). Leitura do Ofício GAB. nº 079/2023, do Prefeito Municipal encaminhando a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022. Leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/081/2023, do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador Julierme Leão. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao Projeto de Lei nº 08, de 15 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos: Parecer Jurídico nº 12/2023, referente ao Projeto de Lei nº 08/2023, e Parecer Jurídico nº 10/2023, referente ao Projeto de Lei nº 03/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, e membros, pela legalidade dos Projetos: Projeto de Lei nº 08/2023 e Projeto de Lei nº 03/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis Ninguém se manifestando, o Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, por 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Luci Missias de Oliveira Salvador, e Diego Ferreira Egydio a 03 (três) votos contrários dos Vereadores André Luiz Marques da Silva, Antônio Aparecido da Silva e Maurício Gomes Filho, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Adão Rodrigues da Silva. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado em segundo turno de discussão e votação, por 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão a 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Diego Ferreira Egydio e André Luiz Marques da Silva, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: André Luiz Marques da Silva, Diego Ferreira Egydio. Ninguém não mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 248, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 27 de Abril de 2023, às vinte horas (20hs). Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte uma hora e trinta minutos (21h30).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
