ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2.023, ÀS 20h.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista, a ausência do Presidente da Casa, Senhor Julierme Leão, por motivo de viagem à Brasília para tratar de assuntos de interesse do Município, assumiu a Presidência o Senhor Marcos Francisco Pereira, Vice-Presidente. Mesa presidida pelo Senhor Marcos Francisco Pereira e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e Maurício Gomes Filho, sendo constada a ausência justificada do Vereador Julierme Leao. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presente para que fiquem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Abril de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que proceda à leitura da Pauta de Matérias: 1 – PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COZINHEIRA, CRIADA PELA LEI Nº 279, DFE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi solicitado a Segunda Secretária a proceder à leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, solicitando regime de urgência na deliberação do mesmo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COZINHEIRA, CRIADA PELA LEI Nº 279, DFE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício nº 062/2023, da Senhora Tamires de Carvalho Caldeira, Diretora da Divisão Municipal de Assistência Social de Brejo Alegre referente convite para festividades a serem realizadas nos dias 28 e 29 de abril de 2023. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 11, de 19 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura do Parecer Jurídico nº 13/2023, referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, e do Parecer em Conjunto das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei nº 11/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo o Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis Ninguém se manifestando, o Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COZINHEIRA, CRIADA PELA LEI Nº 279, DFE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Julierme Leão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: André Luiz Marques da Silva e Marcos Francisco Pereira. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 249, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 11 de Maio de 2023, às vinte horas (20hs). Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25).
A MESA DIRETORA
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
