ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2.023, ÀS 20h.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 10ª (Décima) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Antônio Aparecido da Silva. Havendo, portanto, qüórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Prosseguindo, foi solicitado ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Marcos Francisco Pereira, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. A seguir, foi efetuada a leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’, AO SENHOR ADRIANO MARCELO BONILHA, PELOS RELEVANATES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em Único Turno de discussão e votação; e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação. Continuando, foi dispensado à leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, uma vez que o mesmo foi lido em Sessão anterior. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Vereador Julierme Leão encaminhando o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão. Em seguida, foi feita à leitura na íntegra do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR ADRIANO MARCELO BONILHA, PELOS RELEVANATES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Circular nº 06/2023, da Senhora Aparecida Cristina Munhoz, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia do Requerimento nº 169/2023, de autoria dos Vereadores Wesley da Dialogue e Coronel Guimarães e subscrito pelo Vereador Maurício Bem Estar, aprovado durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio de 2023, fazendo consignar, em ata dos nossos trabalhos legislativos, REPÚDIO deste Poder Legislativo à La Liga, pelo seu posicionamento diante dos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Junior. Leitura do Ofício Circular nº 8/2023, da Senhora Aparecida Cristina Munhoz, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia do Requerimento nº 196/2023, de autoria da Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, aprovado durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2023, fazendo consignar, em ata dos nossos trabalhos legislativos, APOIO deste Poder Legislativo às reivindicações do UDEMO – Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, para que seja mantida a necessidade de concurso público para o preenchimento dos cargos de Diretores de Escola, e que seja realizado novo concurso para preenchimento das vagas existentes no Estado. Leitura do Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São, Contas do exercício de 2022, da Câmara Municipal de Brejo Alegre. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 27 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura do Parecer Jurídico nº 17/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho e membros, pela legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, e do Parecer nº 04/23 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que manifestaram através de seu relator Marcos Francisco Pereira, e membros Diego Ferreira Egydio e Luci Missias de Oliveira Salvador, pela legalidade do Projeto Decreto Legislativo nº 01/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo o Parecer em Conjunto das Comissões e o Parecer nº 04/23 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Vereadores. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o Expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’, AO SENHOR ADRIANO MARCELO BONILHA, PELOS RELEVANATES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em Único Turno de discussão e votação. Continuando, foi efetuada a leitura da Ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em Primeiro Turno de discussão e votação. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 253, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou aos Nobres Vereadores e ao público presente que esta Casa de Leis entrará em recesso neste mês de julho do corrente ano, e que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de agosto do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e vinte minutos (21h20).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
