ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2.023, ÀS 20H.
Aos vinte quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi solicitado ao Primeiro Secretário que proceda à leitura da Pauta de Matérias, que constou o seguinte: 1 – PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação em Regime de Urgência; e 3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação em Regime de Urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária. Dando continuidade, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 020/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Julho de 2023, no valor de R$-2.387.500,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais e oitenta e quatro centavos). Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados, referente aos Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Brejo Alegre. Leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/120/2023, do Senhor Prefeito Municipal ao Senhor Presidente da Câmara, referente ao envio das respostas da Indicações nºs 04, 05, e 06/2023, dos Vereadores: Luci Missias de Oliveira Salvador e Marcos Francisco Pereira. Continuando, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 22 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e dos Pareceres em Conjunto das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis Complementares nºs 12 e 13/2023, e do Projeto de Lei nº 16/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo os Pareceres em Conjunto das Comissões, aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nenhum Vereador querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade, de discussão e votação, e em Regime de Urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos Projetos de Leis Complementares nºs 12 e 13/2023, que tratam de suplementações de Créditos do Executivo e do Legislativo, e devido a urgência na deliberação dos mesmos, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, foi convocada para após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra dos Vereadores: André Luiz Marques da Silva, Diego Ferreira Egydio, e Adão Rodrigues da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 255, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas (21h), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
