ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2.023, ÀS 20h.
Ao nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Julierme Leão, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e André Luiz Marques da Silva, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Marcos Francisco Pereira, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o que segue: 1- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 2 – PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO, DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando Regime de Urgência na deliberação do mesmo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, ao PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão, que “SUPRIME O INCISO XI DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2015 PROPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, dos Vereadores: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, encaminhando o PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao Projeto de Lei nº 07, de 06 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos: Parecer Jurídico nº 06/2023, referente ao Projeto de Lei nº 07/2023, e Parecer Jurídico nº 03/2023, referente ao Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 01/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva e membros, pela legalidade dos Projetos: Projeto de Lei nº 07/2023 e Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 01/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, foi solicitado ao Primeiro Secretário proceder à leitura da Indicação nº 02/2023, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva. A seguir, foi efetuada a Leitura da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2023, de autoria da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador, Moção de Aplausos pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção em discussão. Ninguém querendo se manifestar, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase fez uso da Palavra o Vereador Adão Rodrigues da Silva. Não havendo mais vereadores querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Vereador Julierme Leão, que “SUPRIME O INCISO XI DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2015 PROPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado em único turno de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o PROJETO DE LEI Nº 07/2023, COM A RESPECTIVA ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2023, à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. A seguir, foi efetuada a leitura da REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Em seguida, o Presidente submeteu a Redação Final à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada em único turno de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO, DE 2023, de autoria dos Vereadores Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão, que “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: Diego Ferreira Adão Rodrigues da Silva, Diego Ferreira Egydio, Marcos Francisco Pereira, André Luiz Marques da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 246, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 23 de Março de 2023, às vinte horas (20hs). Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e dez minutos (21h10).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
