ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2.023, ÀS 11h.
Ao
trigésimo (30) dia do mês
de março (03) do ano de
dois mil e vinte e três (2023), às
onze (11) horas, no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a
5ª (Quinta) Sessão Extraordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura.
Em razão de viagem anteriormente agendada, o Senhor Presidente Julierme Leão, justificadamente não participará desta Sessão Extraordinária, assumindo os trabalhos o Vice-Presidente da Casa. Mesa presidida pelo Senhor Marcos Francisco Pereira, Presidente em exercício e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, e Maurício Gomes Filho, sendo constatada a ausência dos Vereadores Julierme Leão e Antônio Aparecido da Silva, ausentes por não terem sido localizados para a convocação pessoal e escrita. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da
BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou que todos ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da
Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 1º de março de 2023, às 15h. Em seguida, o
Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, constatada a ausência justificada dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Julierme Leão. Prosseguindo, o Presidente solicitou que procedesse a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2023, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência e que o faça através de
Sessão Extraordinária. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência e que o faça através de
Sessão Extraordinária. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI Nº 09, 24 DE MARÇO DE 2023, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência e que o faça através de
Sessão Extraordinária. Dando continuidade, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 24 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura
do Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Ato contínuo, o
Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer Jurídico nº 07/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023,
Parecer Jurídico nº 08/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, e
Parecer Jurídico nº 09/2023, referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de
Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, e Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos
Projetos de Leis Complementares nºs 06 e 07/2023, e do Projeto de Lei nº 09/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos
Pareceres Jurídicos e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo o Parecer aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Segunda Secretária, a proceder à leitura da ementa do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovado em
Primeiro Turno de discussão e votação, em
Regime de Urgência, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva e Julierme Leão. A seguir, o Presidente solicitou a Senhora Segunda Secretária, a proceder à leitura da ementa do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovado em
Primeiro Turno de discussão e votação, em
Regime de Urgência, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva e Julierme Leão. Na sequência, o Presidente solicitou a Senhora Segunda Secretária, a proceder à leitura da ementa do
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 24 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovado em
Único Turno de discussão e votação, em
Regime de Urgência, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva e Julierme Leão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em
CD-Compact Disc, MP3, de nº 244, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Vice-Presidente declarou finda a presente Sessão às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
MARCOS FRANCISCO PEREAIRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
