ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2.023, ÀS 20h.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 9ª (Nona) Sessão Extraordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antonio Aparecido da Silva, André Luiz Marques da Silva, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Julierme Leão, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Maurício Gomes Filho, e Marcos Francisco Pereira. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Prosseguindo, o Presidente solicitou que todos ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 8ª (Oitava) Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de maio de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Edson Takao Sakuma, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi dispensada à leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 27 de Abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 010, de 21 de junho de 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, e Sessão Extraordinária. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 21 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013, de 27 de junho de 2023, em regime de urgência. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 013, DE 27 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “LAR DO VOVÔ”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura do Parecer Jurídico e dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco do Parecer em Conjunto das Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seu relator: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 e Projeto de Lei nº 13/2023. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura dos Pareceres. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação, sendo os Pareceres em Conjunto aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em segundo turno de discussão e votação. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 21 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 013, DE 27 DE JUNHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “LAR DO VOVÔ”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente agradeceu o comparecimento de todos e o comprometimento público com que os Senhores Vereadores trataram as matérias que foram submetidas à apreciação desta Casa de Leis. Nada mais havendo à tratar. Em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 248, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão às vinte horas e quarenta e seis minutos (20h46), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
