ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2.023, ÀS 14h.
Aos quatorze (14) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às quatorze horas (14h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a
11ª (Décima Primeira) Sessão Extraordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e Julierme Leão, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Havendo, portanto, qüórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da
BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que fiquem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da
Ata da 10ª (Décima) Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2023, às 20h55. Em seguida, o
Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 11 DE JULHO DE 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, e que o faça através de Sessão Extraordinária. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 11 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 014, de 05 de julho de 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 05 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCARATIVOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “LAR SÃO VICENTE DE PAULO”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 15, de 12 de julho de 2023, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência. Na sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, VENDA DE CAMAROTES E PUBLICIDADE DO EVENTO ‘BREJO ALEGRE RODEIO SHOW’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do
Parecer Jurídico nº 19/2023, referente ao
Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o
Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e dos Pareceres das Comissões, bem como a votação em Bloco, já que todos os Pareceres estão pela legalidade. Havendo a concordância de todos, foi dispensada a leitura dos
Pareceres Jurídicos e dos
Pareceres em Conjunto das Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Edson Takao Sakuma e membros, pela legalidade dos Projetos:
Projeto de Lei nº 14 e 15/2023, de autoria do Poder Executivo, e do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo. A seguir, o Presidente passou para votação em bloco dos
Pareceres em Conjunto das Comissões, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 11 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Mauricio Gomes Filho. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCARATIVOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “LAR SÃO VICENTE DE PAULO”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em Único Turno de discussão e votação,
em Regime de Urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, VENDA DE CAMAROTES E PUBLICIDADE DO EVENTO ‘BREJO ALEGRE RODEIO SHOW’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em Único Turno de discussão e votação,
em Regime de Urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Maurício Gomes Filho. Não havendo mais matéria a ser deliberada, esta Presidência agradece o comparecimento de todos e o comprometimento público com que os Senhores Vereadores trataram as matérias que foram submetidas à apreciação desta Casa de Leis. Nada mais havendo à tratar. Em meu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em
CD-Compact Disc, MP3, de nº 250, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão às quatorze horas e vinte sete minutos (14h27), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SAALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
