ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.023, ÀS 20h.
Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 2023), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão. Havendo, portanto, qüórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, foi efetuada a leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 – PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PRA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 12 de dezembro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado e votado em regime de urgência. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 13 de dezembro de 2023, solicitando que o mesmo seja analisado e votado em regime de urgência e em sessão extraordinária. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Edilidade, encaminhando para análise e aprovação os Projetos de Leis nº 07 e 08/2023, solicitando que sejam analisados e votados em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PRA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Ofício nº RT – 144/23, do Senhor Antonio Rodrigues da Grela Filho, Superintende RT da Unidade de Negócio Baixo Tietê e Grande, referente a prestação de serviços da Sabesp. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, e a votação em Bloco, já que todos os Pareceres são pela legalidade: PARECER JURÍDICO Nº 61/2023, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER JURÍDICO Nº 62/2023, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; PARECER JURÍDICO Nº 59/2023, referente ao PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023; e PARECER JURÍDICO Nº 60/2023, referente ao PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos acima citados, tendo em vista que são de conhecimento de todos os Vereadores. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade. A seguir, foi efetuada a leitura da Indicação nº 16/2023, de autoria do Vereador Marcos Francisco Pereira. Dando sequência, foi efetuada a leitura da Indicação nº 17/2023, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nenhum vereador querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PRA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Edilidade, que “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Primeiro Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Primeiro Turno de discussão e votação. O Presidente informou que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos Projetos de Leis Complementares nºs 19 e 20, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais e ofício convocatório. Havendo a concordância da Edilidade, o Presidente informou que a Sessão será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fez uso da Palavra o Vereador André Luiz Marques da Silva. Ninguém mais não querendo fazer uso da Palavra, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes, e informou que esta Casa de Leis entrará em recesso retornando seus serviços em caráter ordinário na segunda semana do mês de fevereiro de 2024. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 262, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas (21h), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSAIS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
