ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2.024, ÀS 20h.
Ao oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 026/2023, do Prefeito Municipal encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Novembro de 2023, no valor de R$ 2.158.906,87 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos). Leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/165/2023, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da Indicações: Indicação nº 10 e 11/2023, de autoria do Vereador Marcos Francisco Pereira e Indicação nº 13/2023, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/166/2023, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da Indicações: Indicação nº 14/2023, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e Indicação nº 15/2023, de autoria do Vereador Marcos Francisco Pereira. Leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/167/2023, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da Indicações nºs 16 e 17/2023, de autoria do Vereador Marcos Francisco Pereira. Leitura do Ofício Cont. nº 001/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Dezembro de 2023, no valor de R$ 3.010.179,68 (três milhões, dez mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prosseguindo, foi efetuada a leitura da INDICAÇÃO Nº 01/24, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio. A seguir, foi efetuada a leitura da INDICAÇÃO Nº 02/24, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 06/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024; Parecer Jurídico nº 07/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Fez uso da Palavra nesta fase o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém mais se manifestando, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Primeiro Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, que trata de suplementações de Créditos do Executivo, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Dando prosseguimento, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fez uso da Palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes, bem como informou a todos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro do corrente ano, às 20h. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 263/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos (20h54).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
