ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão, sendo constatada a ausência do Vereador Marcos Francisco Pereira, não encontrado para o ato convocatório pessoal e escrito. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 19ª (Décima Nona) Sessão Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 21h05. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, através de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo Municipal, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, através de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, através de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, nos termos regimentais. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara Municipal, encaminhando para análise e aprovação os Seguintes Projetos: 1 - PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024; 2 - PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, todos de autoria da Mesa Diretora, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 03/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Executivo; Parecer Jurídico nº 02/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024, de autoria do Executivo; Parecer Jurídico nº 01/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de autoria do Executivo; Parecer Jurídico nº 04/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora; e Parecer Jurídico nº 05/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, e os Pareceres em Conjunto das Comissões que manifestaram através de seus relatores e membros pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo Municipal, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeiro turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 259/24, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às vinte horas e quarenta e três minutos (20h43), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
