ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos vinte e dois (22) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista, a ausência do Presidente da Casa, Senhor Julierme Leão, por motivo de viagem à Brasília para tratar de assuntos de interesse do Município, assumiu a Presidência o Senhor Marcos Francisco Pereira, Vice-Presidente. Mesa presidida pelo Senhor Marcos Francisco Pereira e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e Maurício Gomes Filho, sendo constada a ausência justificada do Vereador Julierme Leao. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Chefe do Executivo Municipal, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS POSTES”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Chefe do Executivo Municipal, referente ao pedido de retirada do Projeto de Lei 04, de 07 de fevereiro de 2024, para ser analisado pelo setor jurídico do município. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Chefe do Executivo Municipal, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da INDICAÇÃO Nº 03/24, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS referente ao PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Obras e Serviços Públicos referente ao PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, e Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo referente ao PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS POSTES”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Julierme Leão. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Julierme Leão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: Adão Rodrigues da Silva, Diego Ferreira Egydio, e Antônio Aparecido da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 264/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de março do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta minutos (20h40).
A MESA DIRETORA
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
