ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 20h.
Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, da 5ª (Quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão, sendo constatada as ausências justificadas dos Vereadores Edson Takao Sakuma e André Luiz Marques da Silva. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente no dia 26 de março de 2024, às 17h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 2 - PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024, de autoria dos Vereadores Julierme Leão, Diego Ferreira Egydio e Antônio Aparecido da Silva Poder Executivo, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi solicitado à Senhora Segunda Secretária a proceder a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 13 de 10 de abril de 2024, que seja analisado e votado em regime de urgência. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial dos Vereadores Julierme Leão, Diego Ferreira Egydio e Antônio Aparecido da Silva, encaminhando o Projeto de Lei nº 05, de 08 de abril de 2024, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024, de autoria dos Vereadores Julierme Leão, Diego Ferreira Egydio e Antônio Aparecido da Silva, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Comunicado que se encontra, na íntegra na Secretaria da Administrativa, à disposição da Edilidade e população, para análise e medidas cabíveis, a Prestação de Contas do Poder Executivo e Legislativo referente ao Exercício Financeiro de 2023. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Gabinete nº 024/2024, do Prefeito Municipal encaminhando a prestação de contas do exercício financeiro de 2023. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício GCP nº 510/2024 do Deputado Estadual Carlão Pignatari ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, agradecendo a Moção de Apoio ao Projeto de Lei de nº 1.583/2023, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Promotores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício CG.C.DR nº 373/2024 – TC – 03969.989.24-3, referente Contas Anuais – Prefeitura Municipal de Brejo Alegre – Exercício 2024. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício CG.C.DR nº 489/2024 – TC – 003969.989.24-3, alertando ao município, cujas contas anuais de 2024 para que observem as restrições relativas ao último ano de mandato estabelecidas nos dispositivos das leis mencionadas no despacho. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 19/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 13/2024; Parecer Jurídico nº 20/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 05/2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e Parecer nº 02/04 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase fez uso da palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. O Presidente agradeceu a presença dos munícipes Senhor Abidoral e sua esposa senhora Fátima, da Pastora Cidinha mãe do Vereador Diego Ferreira Egydio, e da Senhora Rita de Cassia, esposa do Presidente da Câmara. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada dos Vereadores Edson Takao Sakuma e André Luiz Marques da Silva. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024, de autoria dos Vereadores Julierme Leão, Diego Ferreira Egydio e Antônio Aparecido da Silva, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada dos Vereadores Edson Takao Sakuma e André Luiz Marques da Silva. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra o Vereador Adão Rodrigues da Silva, Diego Ferreira Egydio e Julierme Leão. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 267/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informo, aos Nobres Vereadores e ao público presente que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de abril do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e dez minutos (21h10).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
