ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 20h00.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “RIVALDO DA SILVA SANTOS”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO – PDMT DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE - ESTADO DE SÃO PAULO”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi solicitado à Senhora Segunda Secretária a proceder a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024, que seja analisado e votado em regime de urgência, e em sessão extraordinária. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO – PDMT DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE - ESTADO DE SÃO PAULO”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024, que seja analisado e votado em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “RIVALDO DA SILVA SANTOS”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: A seguir, foi Leitura do Ofício nº 49/2024, da Senhora Tamires de Carvalho Caldeira, Diretora da Divisão Municipal de Assistência Social, convidando os Vereadores para prestigiar o 2º Brejo Alegre em Movimento. Leitura do Ofício Cont. nº 008/2024, solicitando a cessão do Plenário da Câmara, no dia 26/04/2024, a partir das 10h00. Leitura do Convite do Prefeito Municipal convidando os nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2025, a ser realizada no dia 26 de abril de 2024. Leitura o Ofício Cont. nº 007/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de março de 2024, no valor de R$ 1.845.832,57 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 21/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 14/2024, e Parecer Jurídico nº 22/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase fez uso da palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO – PDMT DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE - ESTADO DE SÃO PAULO”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, e em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024, que trata da reformulação do Plano Municipal de Turismo, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores presentes, o Presidente informou que a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “RIVALDO DA SILVA SANTOS”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, pelos Vereadores presentes, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Marcos Francisco Pereira. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fizeram uso da Palavra os Vereadores: Adão Rodrigues da Silva, Diego Ferreira Egydio e Julierme Leão. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 268/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informo, aos Nobres Vereadores e ao público presente que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de maio do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
