{"dados":[{"nome":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 20 DE MAIO DE 2026.","tipo":"PRE - Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o","numero":"2\/2026","situacao":"Retirado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE DESTITUI\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA, SR. VEREADOR EDSON TAKAO SAKUMA, EM RAZ\u00c3O DE TER EXORBITADO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS ENQUANTO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO E TENTADO INTERFERIR NA LIVRE ATUA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES MEDIANTE AMEA\u00c7AS DIRETAS, TUDO CONFORME EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS FATOS E PROVAS CONTIDAS NA DENUNCIA ANEXADA E PRINTS DE MENSAGENS FORNECIDAS PELA EDILIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-25 10:11:08"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01, DE 12 DE MAIO DE 2026.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"1\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"\u201cCONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BREJOALEGRENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO FIORILO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-14 14:41:36"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 08, DE 30 DE ABRIL DE 2026","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"8\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-14 10:01:30"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 08, DE 30 DE ABRIL DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2026","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2027 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-12 13:07:23"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cCRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA EXERC\u00cdCIO DE DUPLA FUN\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-10 13:46:55"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3PL\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ADICIONAIS TEMPORAIS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP AFETADOS PELA SUSPENS\u00c3O E ADIAMENTO NO PER\u00cdODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d,","dataAtualizacao":"2026-04-10 09:45:25"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"6\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-10 14:48:23"},{"nome":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PRE - Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PROCESSANTE N\u00ba 01\/2026, DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE BREJO ALEGRE-SP, COM ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE APURAR DEN\u00daNCIA ESCRITA DE INFRA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICO-ADMINISTRATIVA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DECORRENTE DE CONDUTA INCOMPAT\u00cdVEL COM A DIGNIDADE DO CARGO E DA C\u00c2MARA, COM SAN\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO DECRETO LEI N\u00ba 201, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, FORMULADA POR ELEITOR, CONTENDO EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS FATOS E A INDICA\u00c7\u00c3O DE PROVAS, CONTRA O SR. VEREADOR JAIR PEREIRA DOS SANTOS, E CONDUZIR O PROCESSO AT\u00c9 DECIS\u00c3O FINAL PELOS MEMBROS DA C\u00c2MARA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-30 15:12:31"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 02, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2PL\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-19 11:08:57"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 06, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-19 11:07:18"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-19 11:10:18"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00ba E 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL DE N\u00ba 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-19 11:06:32"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 02 2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"INDICO, ao Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal, em exerc\u00edcio, se a possibilidade de colocar tr\u00eas TENDAS PERMANENTES na Pra\u00e7a Central \u201cManoel Rodrigues Leit\u00e3o\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-20 15:28:44"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 01 2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":""ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM "MATA BURRO", NA ESTRADA MUNICIPAL, QUE DA ACESSO AO S\u00cdTIO DO SENHOR JOEL GARCINO, NO BAIRRO C\u00d3RREGO SECO".","dataAtualizacao":"2026-03-04 09:27:31"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \u201cZERO FILA EM SA\u00daDE\u201d JUNTO A DIVIS\u00c3O MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d,","dataAtualizacao":"2026-03-16 17:05:13"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAPROVA A REVIS\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS \u2013 PMGIRS, AMBOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-19 10:57:47"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:21:49"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSIT\u00c1RIOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:16:31"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA EM CAR\u00c1TER GERAL E CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-24 10:30:01"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:19:15"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1PL\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":""FIXA O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS".","dataAtualizacao":"2026-03-17 15:20:46"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01, DE","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":""FIXA O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS".","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:33:15"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado","assunto":""REVOGA O ARTIGO 6\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAGO \u00daNICO, DA LEI DE N\u00ba 630, DE 23 DE ABRIL DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS".","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:30:38"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a72\u00ba DO ART. 8\u00ba, E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART.13, TODOS DA LEI N\u00ba 669, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO N\u00daCLEO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d,","dataAtualizacao":"2026-02-24 10:25:04"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AOS ESTAGI\u00c1RIOS, NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-24 10:24:37"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cCONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BREJOALEGRENSE AO SENHOR JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-10 16:19:56"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL \u2018MANOEL LEIT\u00c3O\u2019 DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-18 21:12:54"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A AFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DESTINADA AO ARRUAMENTO P\u00daBLICO PARA UPSO COMUM DA COLETIVIDADE, DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-18 21:16:31"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 05 2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-5\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QAUE TOME AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O VISANDO A SUSPENS\u00c3O IMEDIATA DE REPASSES FINANCEIROS A EMPRESA BK, RESPONS\u00c1VEL PELO PAGAMENTO DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E, POR DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA OU PROJETO DE LEI, REALIZE DIRETAMENTE NAS CONTAS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS".","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:43:02"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 09, DE 08 DE MAIO DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, M\u00c3E OU RESPONS\u00c1VEL POR CRIAN\u00c7A PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-24 10:28:27"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 04 2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-4\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""ESTUDAR A POSSIBILIDDE DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O INCLUINDO NO HOLERITH OU DEPOSITAR NA CONTA DE CADA SERVIDOR - FUNCION\u00c1RIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE".","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:20:57"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 02, DE 07 DE ABRIL DE 2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDENOMINA DE \u2018CEUZO ALVES CALDEIRA\u2019 O PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-18 21:17:30"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 03 2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-3\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""PARA QUE O EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE FA\u00c7A UM PROJETO DE LEI, ISENTANDO O PAGAMENTO DO IPTU AOS APOSENTADOS HOMENS 65 ANOS E MULHERES 60 ANOS, QUE PERCEBAM UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO MENSAL E QUE POSSUEM \u00daNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA PR\u00d3PRIA".","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:16:43"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 02 2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-2\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE PARA QUE SE FA\u00c7A O TRANSPORTE EXCLUSIVO DOS ALUNOS QUE ESTUDAM NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BIRIGUI"","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:09:07"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N 03 2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"-3\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""ENCAMINHA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JO\u00c3O DAS NEVES ANDRADE, EXTERNANDO CONDOL\u00caNCIAS \u00c0 FAM\u00cdLIA".","dataAtualizacao":"2026-03-04 09:13:17"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N 02 2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"-2\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""ENCAMINHA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OLA\u00c9RCIO MASSON"","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:58:05"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N 01 2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"-1\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":""SUGERE A APROVA\u00c7\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOS\u00c9 RODRIGUES DOS SANTOS, EX-VICE PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE COROADOS (1993\/1996), EX-VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA E PAI DO ATUAL PREFEITO RAFAEL ALVES DOS SANTOS".","dataAtualizacao":"2026-03-04 08:51:34"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N 01 2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12025\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE , PROMOVA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BEBEDOURO NA PISTA DE CAMINHA "EGIDIO RAMOS DA CRUZ"","dataAtualizacao":"2026-03-03 16:13:10"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/25","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"-1\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROMOVA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BEBEDOUROS NA PISTA DE CAMINHADA "EGIDIOM RAMOS DA CRUZ".","dataAtualizacao":"2026-03-20 15:14:26"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cGILMAR FERREIRA SENA\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CH\u00c1, DE SUCOS E SIMILARES\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 21:02:35"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 15, DE 09 DE MAIO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"15\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cGILMAR FERREIRA SENA\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CH\u00c1, DE SUCOS E SIMILARES\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-02 00:40:30"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"14\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cRIVALDO DA SILVA SANTOS\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E REPARA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-19 21:42:07"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"13\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-21 07:48:16"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 00:42:58"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-29 00:33:40"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 12, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-02 12:51:42"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 11, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:13:15"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 10, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"10\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:39:43"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 09, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERC\u00cdCIO DE 2024, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PR\u00caMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IPTU \u2013 IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:39:55"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 08, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cJULIANA BATISTA DOS SANTOS SEMENTES\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:04:39"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cSANDY BEATRIZ FELICIANO\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE CAL\u00c7ADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 18:05:42"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 06, DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR \u2013 AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIET\u00ca VIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-02 21:07:24"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSIT\u00c1RIOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 03:04:18"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2024","situacao":"Retirado","assunto":"\u201cCONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-27 13:50:39"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ \u2013 CPFL, CONCESSION\u00c1RIA DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, CONTRATO DE TRANSFER\u00caNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS POSTES\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:18:50"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA EM CAR\u00c1TER GERAL E CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-04 00:26:32"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cFIXA O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-01 10:06:09"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cCONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 19:22:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cFIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O MANDATO 2025\/2028, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 06:02:53"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cFIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025\/2028, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:14:05"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 26, DE 23 NOVEMBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"26\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cALTERA A AL\u00cdNEA \u201cB\u201d DO INCISO II DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 701, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:19:05"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 25, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"25\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)\u2019","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:20:33"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"24\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DE VIA P\u00daBLICA, 1.021,61 METROS QUADRADOS DA MATR\u00cdCULA DE N\u00ba 94.603, DO CRI DE BIRIGUI, PERTENCENTE A MANOEL ANTONIO LEIT\u00c3O E ERENICE PARIZATTI LEIT\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-02 12:43:22"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"23\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E T\u00c9CNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INSTITU\u00cdDO PELA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 22:26:16"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 06, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cCONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR P\u00daBLICO OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AJUDANTE DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:23:02"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BEM PATRIMONIAL \u00c0 EMPRESA VENCEDORA DA LICITA\u00c7\u00c3O\/PREG\u00c3O N\u00ba 01\/2023 E INCLUIR O BEM ADJUDICADO AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 00:40:03"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:26:15"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-05 04:57:17"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"19\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAM\u00cdLIAS CARENTES DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-02 00:38:22"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA P\u00daBLICA PARA DEMARCA\u00c7\u00c3O DE LINHAS DIVIS\u00d3RIAS DE TERRAS URBANAS NO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:07:06"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 17, DE 28 DE AGOSTO 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO E SUCATAS DO PATRIM\u00d4NIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-22 15:25:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 16, DE 12 DE JULHO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARA\u00c7ATUBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","dataAtualizacao":"2026-05-03 12:06:04"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 15, DE 12 DE JULHO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"15\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, VENDA DE CAMAROTES E PUBLICIDADE DO EVENTO \u201cBREJO ALEGRE RODEIO SHOW\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-02 21:48:57"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 14, DE 05 DE JULHO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"14\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subven\u00e7\u00f5es sociais, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, \u00e0 entidade sem fins lucrativos Associa\u00e7\u00e3o Beneficente \u201cLar S\u00e3o Vicente de Paulo\u201d, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, da Lei Federal n\u00ba 4.320\/1964, da Lei Federal Complementar n\u00ba 101\/2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:59:13"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 13, DE 27 DE JUNHO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"13\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, ATRAV\u00c9S DA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, \u00c0 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE \u201cLAR DO VOV\u00d4\u201d, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.019\/2014, DA LEI FEDERAL N\u00ba 4.320\/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N\u00ba 101\/2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:27:28"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba  12, DE 05 DE JUNHO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO, A TITULO PREC\u00c1RIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA \u201cFRANCISCO XAVIER MARTOS LTDA\u201d, PARA FINS DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE CAL\u00c7ADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:03:00"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 04, DE 26 DE MAIO DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDENOMINA DE ARENA ESPORTIVA \u201cFELIPE JOS\u00c9 CARLOS CANASSA\u201d O PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO QUE ABRIGA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E A QUADRA DE BASQUETE 3\u00d73, EQUIPADOS COM ILUMINA\u00c7\u00c3O DE LED E ARQUIBANCADA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:18:42"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O DE COZINHEIRA, CRIADA PELA LEI N\u00ba 279, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:03:41"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba  03, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\"DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:21:25"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba  09, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2023","situacao":false,"assunto":"\"DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:33:55"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba  08, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\"DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 148, DE 26 DE MAIO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:29:39"},{"nome":"PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 01, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 07, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\"SUPRIMI O INCISO XI DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 481\/2015 PROPOSTA NO PROJETO DE LEI N\u00ba 07\/2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:38:43"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 01\/2023","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"-","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:20:59"},{"nome":"PROJETO DE LEI 07, DE 6 DE MAR\u00c7O DE 2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:55:07"},{"nome":"Despesa com viagem \u00e0 Bras\u00edlia-DF - Marcos Francisco Pereaira","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"-","situacao":"Aberta","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:12:16"},{"nome":"despesa com viagem \u00e0 Bras\u00edlia 13\/02\/2023","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"-","situacao":"Aberta","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:58:30"},{"nome":"Despesa com viagem a Brasilia 13 02 2023 Antonio Aparecido da Silva","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"-","situacao":"Aberta","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:53:57"},{"nome":"PROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MODIFICATIVA N\u00ba 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"1\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"\"ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","dataAtualizacao":"2026-04-07 11:29:58"},{"nome":"Despesa com viagem \u00e0 S\u00e3o Paulo - Julierme Le\u00e3o 02 02 23","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:35:15"},{"nome":"Despesa com viagem \u00e0 S\u00e3o Paulo - Julierme Le\u00e3o 02 02 23","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":1,"situacao":"Aberta","assunto":"Descri\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Aberta\r\n\r\nObserva\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nData Publica\u00e7\u00e3o: 08\/03\/2023","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:02:33"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 11, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"11\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR JO\u00c3O NILSON NEVES DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:31:45"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 16, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":16,"situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR ANDR\u00c9 LUIZ MOREIRA SOARES PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS\u00a0 PRESTADOS \u00c0 MUNCIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:08:38"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 08, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"8\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR JOS\u00c9 GREG\u00d3RIO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:12:11"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 14, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"14\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO A SENHORA IARA DELFITO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:56:30"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 10, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"10\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO A SENHORITA KAROLINE CRISTINA GIROTO, PELOS REVELANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:39:32"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 12, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"12\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR ORQUICENSO SILVA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:08:55"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 05, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"5\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BREJOALEGRENSE A SENHORA LUCIDALVA AGUIAR SALVADOR PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:12:31"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"3\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BREJOALEGRENSE AO SENHOR CLAYTON LUIZ DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".\u00a0","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:52:57"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"4\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR WILSON MARQUES LEOPOLDO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:02:41"},{"nome":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"2\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"\"CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BREJOALEGRENSE A SENHORA MARISTELA PAULA AMOROSO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE\".","dataAtualizacao":"2026-05-02 14:42:35"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO N\u00ba 03\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2022","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:31:00"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:21:04"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:13:19"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:26:01"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:15:47"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:51:23"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:19:51"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-04-16 05:13:14"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO N\u00ba 03\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":3,"situacao":"Aprovado","assunto":"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00e0 Professora MARISTELA PAULA AMOROSO,\u00a0pelos 24 (vinte e quatro) anos de relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Brejo Alegre.","dataAtualizacao":"2026-04-24 15:01:34"},{"nome":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR N\u00ba 02\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Aberta","assunto":"PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ ALVEZ, MUNIC\u00cdPIO E FUNCION\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:15:37"},{"nome":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2022","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"15\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:17:36"},{"nome":"PROJETO DE LEI  N\u00ba 07, DE 06 DE JUNHO DE 2022.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":7,"situacao":"Aprovado","assunto":"\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA\".\u00a0","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:54:01"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2022 - ANT","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":4,"situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-18 03:33:22"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":6,"situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:25:00"},{"nome":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:03:50"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_04-2019_-_marco_e_eurico_15021323","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-15 03:01:41"},{"nome":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03\/2019","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2019","situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE\/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:50:51"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_20-2017_-_marquinho","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:36:07"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_21-2017_-_marquinho","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2017","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:05:50"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_15-2017_-_ceuzo_piau","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:51:09"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_14-2017_-_eurico_grecthen","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:10:45"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_13-2017-_eurico_grecthen","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:44:16"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_12-2017_-_julierme","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":false,"assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:04:17"},{"nome":"Projeto De Lei - 01-18_aprova_as_contas_2016_14022127","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":1,"situacao":false,"assunto":"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:22:40"},{"nome":"Projeto De Lei - 01-18_executivo_01010756","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":1,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:46:46"},{"nome":"Projeto De Lei - 01-20_23021217","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":1,"situacao":false,"assunto":"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:11:11"},{"nome":"Projeto De Lei - 01-22_executivo_03113111","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":1,"situacao":false,"assunto":"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:30:11"},{"nome":"Projeto De Lei - 02-20_tombamento_04102459","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":2,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:16:24"},{"nome":"Projeto De Lei - 02-21_mesa_14023121","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":2,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018\/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:27:02"},{"nome":"Projeto De Lei - 02-22_mesa_16101021","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":2,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022\/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:45:13"},{"nome":"Projeto De Lei - 02-22_parcelamento_de_debitos_22022116","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":2,"situacao":false,"assunto":"FIXA O VALOR DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:45:48"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-18_executivo_01021901","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA EM CAR\u00c1TER GERAL E CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:23:11"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-18_mesa_diretora_01023957","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE\/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:09:13"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-20_26092415","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:56:57"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-20_ceuzo_27103102","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"DENOMINA DE PEDRO GABRIEL DOS SANTOS ARA\u00daJO A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:34:50"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-21_08013910","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA EM CAR\u00c1TER GERAL E CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:15:40"},{"nome":"Projeto De Lei - 03-21_legislativopdf_12085224","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":3,"situacao":false,"assunto":"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR DE N\u00ba 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES DA DIVIS\u00c3O MUNIC\u00cdPAL DE SA\u00daDE  PROGRAMAS NASF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:05:00"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-18_executivo_01025257","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO (BIRD), ","dataAtualizacao":"2026-05-04 01:29:51"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-18_mesa_diretora_01031230","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA OUVIDORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:52:48"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-20_06045731","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"REVOGA A LEI N\u00ba 439, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A FALTA ABONADA AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:10:14"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-20_altera_lei_433_-_ver_julierme_10113329","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 433\/2013, QUE TRATA DA PROBI\u00c7\u00c3O DO TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS TRANSPORTANDO CANA DE A\u00c7\u00daCAR NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:47:40"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-21_08014838","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL DE N\u00ba 327, DE 05 DE OUTUBRO 2009, DE QUE TRATA DA CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -  COMDEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:16:01"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-210001_05014743","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018\/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:01:50"},{"nome":"Projeto De Lei - 04-22_18041020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":4,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSIT\u00c1RIOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:15:44"},{"nome":"Projeto De Lei - 05-20_07104749","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":5,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O, EM CAR\u00c1TER EXTRAORDIN\u00c1RIO, DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:11:03"},{"nome":"Projeto De Lei - 06-21_08020657","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":6,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DO USO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:23:12"},{"nome":"Projeto De Lei - 07-18_executivo_04031331","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":7,"situacao":false,"assunto":" DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:55:06"},{"nome":"Projeto De Lei - 07-19_18044657","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":7,"situacao":false,"assunto":"CONFERE A 'MEDALHA 30 DE DEZEMBRO' \u00c0 SENHORA LUZIA PRISTILO DOMINGUES PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:25:05"},{"nome":"Projeto De Lei - 07-21_andre_10093043","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":7,"situacao":false,"assunto":"AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO \u00c0S PESSOAS CARENTES ECONOMICADMENTE RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO, SOB FORMA DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:10:06"},{"nome":"Projeto De Lei - 08-19_28104455","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":8,"situacao":false,"assunto":"CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BREJOALEGRENSE AO SENHOR ANTONIO CELSO AVAN\u00c7O PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:52:43"},{"nome":"Projeto De Lei - 08-21_08021936","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":8,"situacao":false,"assunto":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONV\u00caNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVI\u00c7OS AMBIENTAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:51:41"},{"nome":"Projeto De Lei - 09-18_mesa_diretora_13043324","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2018","situacao":false,"assunto":"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:52:29"},{"nome":"Projeto De Lei - 09-19_12042655","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":9,"situacao":false,"assunto":"CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BREJOALEGRENSE A SENHORA MARIA MARTINS LEIT\u00c3O PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:12:04"},{"nome":"Projeto De Lei - 09-21_diego_10093008","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":9,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018\/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:15:25"},{"nome":"Projeto De Lei - 10-19_12042753","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":10,"situacao":false,"assunto":"CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR LUIS FRANCISCO DE PAULA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:10:53"},{"nome":"Projeto De Lei - 10-20_revoga_lei_subs_pref_04021521","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":10,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 605, DE 15 DE ABRIL DE 2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:47:35"},{"nome":"Projeto De Lei - 10-21_14022721","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":10,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES...","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:05:38"},{"nome":"Projeto De Lei - 11-19_12042818","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":11,"situacao":false,"assunto":"CONFERE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BREJOALEGRENSE A SENHORA LOURDES FERNANDES ISIDORO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MUNICIPALIDADE.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:25:49"},{"nome":"Projeto De Lei - 11-20_ouvidoria_saude_04021542","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":11,"situacao":false,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:56:35"},{"nome":"Projeto De Lei - 20-21_30030554","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":20,"situacao":false,"assunto":"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA,...","dataAtualizacao":"2026-04-25 03:08:32"},{"nome":"Projeto De Lei - 21-21_23094217","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":21,"situacao":false,"assunto":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:56:04"},{"nome":"Projeto De Lei -_08-18_mesa_diretora_13044440","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":8,"situacao":false,"assunto":"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:57:53"},{"nome":"indicacao_04-2021_luci_-_copia_24092441","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":4,"situacao":false,"assunto":"Constru\u00e7\u00e3o de um Portal na entrada da cidade de brejo Alegre","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:55:36"},{"nome":"indicacao_06-2021_antonio_do_gas_-_copia_24093419","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":6,"situacao":false,"assunto":"Compras de Ca\u00e7ambas para depositarem entulhos","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:09:35"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_02-2018__-__marquinho_02092204","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":2,"situacao":false,"assunto":"Indica Estudar a possibilidade para troca do gramado do Est\u00e1dio Municipal ","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:06:17"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_03-2017_-_ceuzo","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":3,"situacao":false,"assunto":"CEUZO ALVES CALDEIRA","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:20:34"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_05_-_julierme_0_14100236","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":5,"situacao":false,"assunto":"Indica ao Senhor Prefeito  a constru\u00e7\u00e3o de lombadas nas ruas da COHAB Tiet\u00ea.","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:23:37"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_06_-_luci_0_14100556","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":6,"situacao":false,"assunto":"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos b\u00e1sicos para montagem do consult\u00f3rio dent\u00e1rio da estrat\u00e9gica da sa\u00fade da fam\u00edlia-ESF no Munic\u00edpio de Brejo Alegre","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:20:26"},{"nome":"indicacao_n\u00ba_14-2017_-_eurico_grecthen","tipo":"IND - 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