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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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34 atos encontrados
Nº 385
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024 na edição: Edição nº 400
Nº 1508
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024 na edição: Edição nº 400
Nº 384
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 14/02/2024 na edição: 379
Nº 383
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/01/2024 na edição: 364
Nº 380
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2023 na edição: 357
Nº 378
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2023 na edição: 350
Nº 377
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2023 na edição: 342
Nº 1484
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 376
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/10/2023 na edição: 337
Nº 375
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SR. PREFEITO MUNIICIPAL, RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1478
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: SR. PREFEITO MUNIICIPAL, RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1467
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 373
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 370
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 369
LEI COMPLEMENTAR
Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2023 na edição: 269
Nº 367
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 368
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR.RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1451
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1450
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 366
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1448
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1444
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 365
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR.RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 360
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 357
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 356
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 354
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 353
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"Dispõe sobre as alterações de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Nº 350
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"Dispõe sobre as alterações de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Nº 348
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/205, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 344
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 8
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 18/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 30/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 14
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.