LEI N° 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
(PROJETO DE LEI 04/2024 – AUTORIA DOS VEREADORES: JULIERME LEÃO, DIEGO FERREIRA EGYDIO E ANTONIO APARECIDO DA SILVA).
“DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado por “Conjunto Habitacional Geraldo de Souza”, o Loteamento Brejo Alegre C, com área de terras registradas sob Matrícula nº 91.669 do C.R.I., conforme mapa e memorial descritivo e justificativo do empreendimento que seguem anexos.
I - As ruas projetadas 01 a 03 do Conjunto Habitacional a que se refere o caput deste artigo ficam assim denominadas:
Rua Projetada 01: “Antonio Custódio de Oliveira”;
Rua Projetada 02: “Fuzeo Kassama”, e
Rua Projetada 03: Domingos Gonçalves da Silva.
Art. 2º. Fica também denominada por Prolongamento da Rua Alex Vieira Souza a Rua Projeta nº 04.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, aos 03 de abril de 2024.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO
Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP; em 03 de abril de 2024.
Moacir Candido
Procuradoria Jurídica
