Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação
Art. Nº 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021
A Câmara Municipal de Brejo Alegre em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentar as propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa “MENOR PREÇO GLOBAL” de acordo com os seguintes requisitos:
- OBJETO: Aquisição de 09 (nove) computadores aos senhores Edis e 02 (dois) computadores aos servidores da Câmara, ambos completos, de acordo com as especificações previstas no termo de referencia, Anexo I.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE: pagará a vista a CONTRATADA, de acordo com o valor estipulado no orçamento apresentado pela empresa, sendo pago de acordo com a apresentação da nota fiscal emitida pela contratada, em até 10 (dez) dias após sua emissão e aceite.
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
| INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o contratado que:
- Der causa à inexecução parcial do contrato;
Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
Der causa à inexecução total do contrato;
Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
Apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
Praticar ato fraudulento na execução do contrato;
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
|
| SANÇÕES ADMINSITRATIVAS |
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
- Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º da Lei nº 14.133, de 2021);
Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas a, b, e c acima descritas, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º da Lei nº 14.133, de 2021);
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h descritas acima, bem como nas alíneas a, b, e c, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º da Lei nº 14.133, de 2021).
Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
Ultrapassado o prazo previsto no item anterior, fica autorizado à contratante a rescisão contratual por culpa da contratada, convertendo-se a multa em compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.
A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Dispensa de Licitação não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º da Lei nº 14.133, de 2021).
Todas as sanções previstas neste Aviso de Dispensa de Licitação poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º da Lei nº 14.133, de 2021) |
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: Dia 11/12/2025 às 16h00.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Brejo Alegre, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho, nº 305, Centro, Brejo Alegre/SP, CEP: 16265-000, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em dias úteis ou pelo e-mail:
camarabrejoalegre@hotmail.com, até a data e horário limite. Outras informações e especificações mínimas dos itens poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3646-1188.
A empresa detentora da proposta global mais vantajosa para o objeto em tela será contatada pela Câmara Municipal de Brejo Alegre, para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para o recebimento do objeto, em até cinco dias úteis após a convocação.
Brejo Alegre/SP, 05 de dezembro de 2025.
EDSON TAKAO SAKUMA
Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II
Brejo Alegre/SP, de de 2025.
PROCESSO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI Nº 14.133/2021
ASSUNTO:Aquisição de computadores aos senhores Edis e a servidores da Câmara Municipal de Brejo Alegre.
DEFINIÇÃO DO OBJETO. Aquisição de 09 (nove) computadores aos senhores Edis e 02 (dois) computadores aos servidores da Câmara, ambos completos, de acordo com as especificações desse termo de referencia.
- JUSTIFICATIVA: FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
- A presente contratação se justifica devido à ausência de computadores para atender às necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.
A aquisição visa modernizar a infraestrutura tecnológica, garantindo eficiência, celeridade e continuidade dos serviços públicos.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
3.1.A solução escolhida e a ser adotada pela Câmara Municipal de Brejo Alegre é a dispensa de licitação, em função do valor, pelo fato do objeto tratar-se de bem de natureza comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade facilmente definidos no mercado.
3.2. Como o custo estimado da presente contratação é de R$ (41.327,95), logo a escolha pela contratação direta através da dispensa de licitação se dará em razão do valor conforme preceitua o inciso II do Art. 75 da Lei 14.133: Art. 75, É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$
R$ 62.725,59 para outros serviços e compras. Este limite foi atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024, que entrou em vigor em janeiro de 2025, como parte da atualização dos valores da nova Lei de Licitações.
3.3.Ressalta-se que não foram identificados requisitos que restrinjam a competitividade de mercado. Com isso, a solução a ser contratada resume-se a dispensa de licitação, em que são necessários como critérios de julgamento e classificação das propostas o menor preço por item.
3.4. Quantidade estimada de equipamentos:
3.4.1.• Computadores para vereadores: 09 ( nove) unidades
3.4.2.• Computadores para servidores: 02 (duas) unidades
3.5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
| Item |
Quantidade |
Especificações para vereadores |
Valor |
| 01 |
09 |
MB S1200 ASUS PRIME H510M-K R2.0 |
R$ |
| 02 |
09 |
PROCESSADOR INTEL CORE I3 10105 3.70GHZ 6MB LGA1200-13-10105 |
R$ |
| 03 |
09 |
MEMORIA KINGSTON 16GB DDR4 2666MHZ KF426C16BB1/16 |
R$ |
| 04 |
09 |
SSD 480GB PATRIOT BURST ELITE SATA 3 2.5" 7MM - PBE480GS25SSDR 450/320 MB/s |
R$ |
| 05 |
09 |
GABINETE PADRAO K-MEX GM-0368 C/FONTE 200W C/CABO -GM0368XN0010B0X |
R$ |
| 06 |
09 |
LICENÇA DE USO DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO |
R$ |
| 07 |
09 |
MONITOR 18.5" LED 60HZ HD VGA C/HDMI – E970SWHNL |
R$ |
| 08 |
09 |
KIT TECLADO+MOUSE LOGITECH USB PTO - MK120 |
R$ |
| 09 |
09 |
CAIXA DE SOM C3TECH 2.0 - SP-303BK |
R$ |
| 10 |
09 |
SMS ESTABILIZADOR REVOLUTION SPEEDY 300VA | 300W - BIVOLT ENT: 115/ 220V - SAÍDA: 115V - 4 TOMADAS - PN 15970 |
R$ |
| Total |
|
| Item |
Quantidade |
Especificações para servidores |
Valor |
| 01 |
02 |
MB S1200 ASUS PRIME H510M-K R2.0 |
R$ |
| 02 |
02 |
PROCESSADOR INTEL CORE I5 10400 2.90GHZ LGA1200 BX8070110400 - CORE I5-10400 |
R$ |
| 03 |
02 |
MEMORIA KINGSTON 16GB DDR4 2666MHZ KF426C16BB1/16 |
R$ |
| 04 |
02 |
SSD 480GB PATRIOT BURST ELITE SATA 3 2.5" 7MM - PBE480GS25SSDR 450/320 MB/s |
R$ |
| 05 |
02 |
GABINETE PADRAO K-MEX GM-0368 C/FONTE 200W C/CABO -GM0368XN0010B0X |
R$ |
| 06 |
02 |
LICENÇA DE USO DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO |
R$ |
| 07 |
02 |
MONITOR 21.5" AOC LED FULL HD VGA/HDMI VESA - 22B30HM2 |
R$ |
| 08 |
02 |
KIT TECLADO+MOUSE LOGITECH USB PTO - MK120 |
R$ |
| 09 |
02 |
CAIXA DE SOM C3TECH 2.0 - SP-303BK |
R$ |
| 10 |
02 |
SMS ESTABILIZADOR REVOLUTION SPEEDY 300VA | 300W - BIVOLT ENT: 115/ 220V - SAÍDA: 115V - 4 TOMADAS - PN 15970 |
R$ |
| Total |
|
• Garantia mínima: 12 meses
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. A contratação deverá observar os seguintes requisitos:
4.1.1. Sustentabilidade:
4.1.1.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
4.1.1.1.1. Os bens adquiridos deverão ser utilizados pautando-se sempre no uso racional, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais bem como a geração excessiva de resíduos.
5. DA FORMA ENTREGA DOS COMPUTADORES:
O prazo para a entrega dos computadors será de até 05 (cinco) dias uteis , podendo ser prorrogado por igal periodo , desde que devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE.
4. FORMA DE PAGAMENTO:
Os pagamentos devidos serão efetuados pela Tesouraria desta Câmara, mediante a apresentação da Nota Fiscal/faturas devidamente empenhadas e após entrega dos computadores.
- . Elaboração da apresentação da proposta de preços até dia 11 de dezembro de 2025, as 16h00.
5.2. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP, sito Avenida Pedro de Paulo Castilho, nº 305, centro, Brejo Alegre/SP, CEP: 16.265-000, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, em dias uteis ou pelo e-mail: camarabrejoalegre@hotmail.com até a data limite. Outras informações e especificações mínimas dos itens poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3646-1207.
- A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o objeto em tela será contatada pela Câmara Municipal para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até cinco dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado por igual período. A não ser que a entrega seja feita imediata , ou seja até um dia após a homologação.
6. FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
6.1. A Administração designará servidor para acompanhar e fiscalizar a entrega dos computadores , o qual deverá receber definitivamente os bens, dispensado o recebimento provisório . O recebimento se fará mediante recibo, ou termo de verificação dos bens.
6.2. A fiscalização poderá exigir, quando achar conveniente, a implantação de medidas adicionais com o objetivo de evitar riscos desnecessários.
6.3.. Será de responsabilidade da contratada o fornecimento de bens novos e em perfeita condições de uso.
7. DAS DESPESAS ACESSÓRIAS AO CONTRATO:
7.1. O objeto não haverá despesas acessórias correndo por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, pedágios, alimentação, hospedagem, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR.
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
8.2. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
8.3. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no item 8.4.1 e item 12 desse Termo de Referencia.
8.4. Os critérios de habilitação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
8.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
9.1. A contratada obriga-se a substituir às suas expensas, qualquer peça que durante o prazo de um ano, a contar da data da entrega dos bens, apresentar defeitos.
9
.2. Será de total responsabilidade por todos eventualmente causados a pessoas e ao patrimônio, quando comprovadamente tenha ocorrido por negligência/ou inabilidade dos funcionários da contratada, está promoverá a quem de direito o ressarcimento dos danos causados quando da entrega do bem.
10. DA PROPOSTA
10.1. A proposta deverá ser elaborada de acordo com as especificações do termo de referencia.
10.2. A proposta deverá conter:
10.2.1. Nome da empresa, endereço completo, CNPJ, telefone, email, valores de forma expressa em algarismo e por extenso, com prazo de validade da proposta no mínimo de 60(sessenta) dias.
11. DAS DESPESAS ACESSÓRIAS AO CONTRATO:
11.1. O objeto da contratação deverá ser executado, correndo por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, pedágios, alimentação, hospedagem, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes.
12. DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA
12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
12.2. Prova de regularidade fiscal perante a
Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União;
12.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (
FGTS);
12.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a
justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;
12.5. Prova de regularidade com a
Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
12.6. Prova de regularidade com a
Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
12.7. Declaração de que concorda com todos os itens desse Termo de Referencia.
13.ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente aquisição correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Brejo Alegre, para o exercício 2025
14. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação será formalizada via nota de empenho ou contrato, conforme legislação vigente.
Presidente da Câmara
Edson Takao Sakuma
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
| RAZÃO SOCIAL |
| |
| NOME FANTASIA |
| |
| CNPJ |
| |
| ENDEREÇO |
CIDADE |
CEP |
| |
|
|
| E-MAIL |
TELEFONE |
| |
|
| |
|
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
PROPOSTA
| Item |
Quantidade |
Especificações |
Valor |
| 01 |
09 |
MB S1200 ASUS PRIME H510M-K R2.0 |
R$ |
| 02 |
09 |
PROCESSADOR INTEL CORE I3 10105 3.70GHZ 6MB LGA1200-13-10105 |
R$ |
| 03 |
09 |
MEMORIA KINGSTON 16GB DDR4 2666MHZ KF426C16BB1/16 |
R$ |
| 04 |
09 |
SSD 480GB PATRIOT BURST ELITE SATA 3 2.5" 7MM - PBE480GS25SSDR 450/320 MB/s |
R$ |
| 05 |
09 |
GABINETE PADRAO K-MEX GM-0368 C/FONTE 200W C/CABO -GM0368XN0010B0X |
R$ |
| 06 |
09 |
LICENÇA DE USO DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO |
R$ |
| 07 |
09 |
MONITOR 18.5" LED 60HZ HD VGA C/HDMI – E970SWHNL |
R$ |
| 08 |
09 |
KIT TECLADO+MOUSE LOGITECH USB PTO - MK120 |
R$ |
| 09 |
09 |
CAIXA DE SOM C3TECH 2.0 - SP-303BK |
R$ |
| 10 |
09 |
SMS ESTABILIZADOR REVOLUTION SPEEDY 300VA | 300W - BIVOLT ENT: 115/ 220V - SAÍDA: 115V - 4 TOMADAS - PN 15970 |
R$ |
| Total |
|
| Item |
Quantidade |
Especificações |
Valor |
| 01 |
02 |
MB S1200 ASUS PRIME H510M-K R2.0 |
R$ |
| 02 |
02 |
PROCESSADOR INTEL CORE I5 10400 2.90GHZ LGA1200 BX8070110400 - CORE I5-10400 |
R$ |
| 03 |
02 |
MEMORIA KINGSTON 16GB DDR4 2666MHZ KF426C16BB1/16 |
R$ |
| 04 |
02 |
SSD 480GB PATRIOT BURST ELITE SATA 3 2.5" 7MM - PBE480GS25SSDR 450/320 MB/s |
R$ |
| 05 |
02 |
GABINETE PADRAO K-MEX GM-0368 C/FONTE 200W C/CABO -GM0368XN0010B0X |
R$ |
| 06 |
02 |
LICENÇA DE USO DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO |
R$ |
| 07 |
02 |
MONITOR 21.5" AOC LED FULL HD VGA/HDMI VESA - 22B30HM2 |
R$ |
| 08 |
02 |
KIT TECLADO+MOUSE LOGITECH USB PTO - MK120 |
R$ |
| 09 |
02 |
CAIXA DE SOM C3TECH 2.0 - SP-303BK |
R$ |
| 10 |
02 |
SMS ESTABILIZADOR REVOLUTION SPEEDY 300VA | 300W - BIVOLT ENT: 115/ 220V - SAÍDA: 115V - 4 TOMADAS - PN 15970 |
R$ |
| Total |
|
VALOR TOTAL GLOBAL POR EXTENSO:
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA PROPOSTA: _____/_____/________.
NOME DA EMPRESA
ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL
