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Notícia acessibilidade-site
ACESSIBILIDADE: SITE
Acessibilidade
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Notícia lgpd-lei-137092018-politica-de-privacidade
LGPD: LEI 13.709/2018, POLÍTICA DE PRIVACIDADE
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N. 13.709/2018 A Lei vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Trazendo ainda, significativas mudanças, onde Empresas e Governo precisam investir ainda mais em segurança de dados. A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados Perguntas frequentes:   1 - Meus dados são compartilhados, tratados ou...
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Notícia definicoes-sobre-os-principais-documentos-que
DEFINIÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE TRAMITAM PELA CASA.
Sobre a Câmara
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município O que é? É aquele destinado a modificar a Lei Orgânica do Município (LOM). Aprovação por maioria qualificada do plenário (dois terços dos vereadores). Quem apresenta? Prefeito; Vereadores; População (Projeto de Iniciativa Popular) - abaixo assinado com assinaturas de no mínimo 5% do eleitorado, constando nome, endereço e nº do título de eleitor. Protocolado na Secretaria da Câmara com a devida...
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Notícia cartilha-do-legislativo
CARTILHA DO LEGISLATIVO
Sobre a Câmara
Introdução  A Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 1988, em Assembléia Nacional Constituinte, preservou a divisão dos Poderes: Legislativo,  Executivo e Judiciário, independentes e com atribuições definidas, tendo como finalidade garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. Faremos nesta cartilha uma breve ilustração sobre o Poder Legislativo. Poder Legislativo Municipal  O Poder Legislativo...
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Notícia perguntas-frequentes
Perguntas Frequentes
Notícia
Para que serve o S.I.C – Serviço de informação ao Cidadão? O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Público. Por meio de um sistema, onde basta o usuário preencher um formulário para realizar o pedido. Através dele será possível receber a resposta da solicitação por e-mail.  O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas exigidas por Lei.   A...
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13/02/2026
Sessão Solene de Posse do Suplente de Vereador Andre Luiz Marques da Silva
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Eventos
13/02/2026
Sessão Solene de Posse dos Suplentes de Vereadores
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Secretaria de Legislativo
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Secretaria de Auxiliar de Serviços Administrativos
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Secretaria de Assessoria Jurídica
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