Mesa Diretora
MESA DIRETORA
Art. 18 - A Mesa Diretora, tendo função diretiva do Legislativo, é composta pelo Presidente da Câmara, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
DAS ATRIBUIÇÕES DA MESA
Art. 21 - As decisões da Mesa serão tomadas por maioria de votos de seus membros, com exceção do Vice-Presidente, salvo quando no exercício da Presidência.
Art. 22 - Compete à Mesa Diretora, dentre outras, as seguintes atribuições :
I - tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
II - propor Resoluções que disponham sobre :
a) a organização da Secretaria Administrativa;
b) a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara, como dispuser a Lei Orgânica do Município;
c) a criação de Comissões Especiais, na forma regimental.
III - elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário;
IV - suplementar mediante Ato, as dotações do orçamento da Câmara, observado o limite da autorização constante na Lei Orçamentária, desde que os recursos para a sua cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias;
V - elaborar e encaminhar ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara, a ser incluída na proposta orçamentária do Município;
VI - declarar a extinção do mandato de Vereador, de ofício, por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representativo na Câmara, nas hipóteses previstas na Lei Orgânica do Município, assegurada a ampla defesa, aplicando, no que couber, a legislação federal;
VII - representar, junto ao Poder Executivo, sobre a necessidade de economia interna;
VIII - promulgar a Lei Orgânica e suas emendas;
IX - propor Decreto Legislativo dispondo sobre :
a) a licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para afastamento do cargo;
b) autorização ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para ausentar-se do Município por mais de quinze dias;
c) a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município.
X - assinar os autógrafos das leis destinadas à sanção e promulgação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
XI - promulgar as Resoluções e os Decretos Legislativos aprovados pela Câmara, bem como as leis com sanção tácitas;
XII - devolver à Tesouraria da Prefeitura, até o dia 31 de dezembro de cada ano, o saldo remanescente de duodécimos não utilizados no exercício;
XIII - tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sobretudo da Secretaria Administrativa.
Art. 23 - A Mesa Diretora tem a faculdade de delegar competência como instrumento de descentralização administrativa, visando assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, buscando soluções práticas de fatos, problemas a atender e benefícios para a população.
Parágrafo único - O ato que delegar competência indicará quem delega e quem recebe a delegação e as atribuições delegadas.
Art. 24 - As contas da Mesa Diretora , compostas de balancetes mensais, relativas às verbas recebidas e aplicadas, deverão ser apresentadas ao Plenário até o dia vinte do mês seguinte ao vencido.
Parágrafo único - Os balancetes mensais serão assinados pelo Presidente e os balanços anuais, pela Mesa Diretora, todos publicados em lugar de costume da Câmara, e se possível, em jornal de maior circulação no Município.
Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo Alegre
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 |
01/01/2025 a
31/12/2028
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EDSON TAKAO SAKUMA
Partido:
MDB
Presidente
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
JULIERME LEÃO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 |
01/01/2025 a
31/12/2028
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EDSON TAKAO SAKUMA
Partido:
MDB
Presidente
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
JULIERME LEÃO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 |
01/01/2021 a
31/12/2024
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JULIERME LEÃO
Partido:
PV
Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Vice-Presidente
DIEGO FERREIRA EGYDIO
Partido:
MDB
1º Secretário
LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021-2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021-2022 |
01/01/2021 a
31/12/2024
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ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA
Partido:
MDB
Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Vice-Presidente
DIEGO FERREIRA EGYDIO
Partido:
MDB
1º Secretário
LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 |
01/01/2021 a
31/12/2024
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JULIERME LEÃO
Partido:
PV
Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Vice-Presidente
DIEGO FERREIRA EGYDIO
Partido:
MDB
1º Secretário
LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021-2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021-2022 |
01/01/2021 a
31/12/2024
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ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA
Partido:
MDB
Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Vice-Presidente
DIEGO FERREIRA EGYDIO
Partido:
MDB
1º Secretário
LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020
Em decorrência do Ato nº 01/2020 que decretou vago o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora em razão do falecimento do nobre Vereador Ceuzo Alves Caldeira, em eleição realizada no dia 08 de outubro de 2020 foi eleito o Vereador Edson Takao Sakuma para recompor a Mesa Diretora até término do Biênio 2019/2020
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
EDSON TAKAO SAKUMA
Partido:
PTB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
CEUZO ALVES CALDEIRA
Partido:
PTB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020
MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
CEUZO ALVES CALDEIRA
Partido:
PTB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
PERÍODO 21/05/2018 A 31/12/2018
POR DECISÃO JUIDICIAL O VEREADOR JULIERME FOI RECONDUZIDO AO CARGO DE PRESIDENTE NOS TERMO DO ATO DO PRESIDENTE Nº 01/2018.
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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JULIERME LEÃO
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
PERIODO 01/01/2018 A 21/05/2018
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
MDB
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
PERÍODO 01/11/2017 A 31/12/2017
(Vereadora Luci foi eleita para recompor a Mesa após destituição do Vereador Julierme, conforme determinado na Resolução nº 02/2017).
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018 |
01/01/2017 a
31/12/2020
VER PROPOSIÇÕES
LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
Partido:
MDB
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
PERÍODO 25/05/2017 A 01/11/2017
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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JULIERME LEÃO
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018
PERÍODO 01/01/2017 A 25/05/2017 QUANDO OCORREU A RENUNCIA DA 2ª SECRETARIA.
MESA DIRETORA BIÊNIO 2017-2018 |
01/01/2017 a
31/12/2020
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JULIERME LEÃO
Partido:
PV
Presidente
ADRIANO CABRAL DE SOUZA
Partido:
MDB
Vice-Presidente
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2015-2016
MESA DIRETORA BIÊNIO 2015-2016 |
01/01/2013 a
31/12/2016
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JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Partido:
MDB
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
ARIOVALDO COSTA GEMINIANO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2015-2016
MESA DIRETORA BIÊNIO 2015-2016 |
01/01/2013 a
31/12/2016
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JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Partido:
MDB
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
ARIOVALDO COSTA GEMINIANO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013-2014
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013-2014 |
01/01/2013 a
31/12/2016
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JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
DIRCÉLIA APARECIDA DA CRUZ CARNEIRO
Partido:
PV
Vice-Presidente
ARIOVALDO COSTA GEMINIANO
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013-2014
MESA DIRETORA BIÊNIO 2013-2014 |
01/01/2013 a
31/12/2016
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JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
DIRCÉLIA APARECIDA DA CRUZ CARNEIRO
Partido:
PV
Vice-Presidente
ARIOVALDO COSTA GEMINIANO
Partido:
PV
1º Secretário
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2011-2012
MESA DIRETORA BIÊNIO 2011-2012 |
01/01/2009 a
31/12/2012
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HÉLIO LEOPOLDO
Partido:
MDB
Presidente
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
RICARDO ERMIÇÃO PEREIRA
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2011-2012
MESA DIRETORA BIÊNIO 2011-2012 |
01/01/2009 a
31/12/2012
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HÉLIO LEOPOLDO
Partido:
MDB
Presidente
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Vice-Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
1º Secretário
RICARDO ERMIÇÃO PEREIRA
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2009-2010
MESA DIRETORA BIÊNIO 2009-2010 |
01/01/2009 a
31/12/2012
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JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
RICARDO ERMIÇÃO PEREIRA
Partido:
PSDB
Vice-Presidente
HÉLIO LEOPOLDO
Partido:
MDB
1º Secretário
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2009-2010
MESA DIRETORA BIÊNIO 2009-2010 |
01/01/2009 a
31/12/2012
VER PROPOSIÇÕES
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Partido:
PT
Presidente
RICARDO ERMIÇÃO PEREIRA
Partido:
PSDB
Vice-Presidente
HÉLIO LEOPOLDO
Partido:
MDB
1º Secretário
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2007-2008
MESA DIRETORA BIÊNIO 2007-2008 |
01/01/2005 a
31/12/2008
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JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO
Partido:
PT
Vice-Presidente
LISLAINE REGINA DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2007-2008
MESA DIRETORA BIÊNIO 2007-2008 |
01/01/2005 a
31/12/2008
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JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO
Partido:
PT
Vice-Presidente
LISLAINE REGINA DOS SANTOS
Partido:
PV
1º Secretário
EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PV
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2005-2006
MESA DIRETORA BIÊNIO 2005-2006 |
01/01/2005 a
31/12/2008
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JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
ANTONIO CELSO AVANÇO
Partido:
MDB
Vice-Presidente
EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PV
1º Secretário
OSMAR DA CUNHA SANTOS
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2005-2006
MESA DIRETORA BIÊNIO 2005-2006 |
01/01/2005 a
31/12/2008
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JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
ANTONIO CELSO AVANÇO
Partido:
MDB
Vice-Presidente
EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PV
1º Secretário
OSMAR DA CUNHA SANTOS
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2003-2004
MESA DIRETORA BIÊNIO 2003-2004 |
01/01/2001 a
31/12/2004
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EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PSDB
Presidente
DIRCÉLIA APARECIDA DA CRUZ CARNEIRO
Partido:
PSDB
Vice-Presidente
AILTON DANTAS
Partido:
PSDB
1º Secretário
JORGE JACOB
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2003-2004
MESA DIRETORA BIÊNIO 2003-2004 |
01/01/2001 a
31/12/2004
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EUDES FERREIRA EGYDIO
Partido:
PSDB
Presidente
DIRCÉLIA APARECIDA DA CRUZ CARNEIRO
Partido:
PSDB
Vice-Presidente
AILTON DANTAS
Partido:
PSDB
1º Secretário
JORGE JACOB
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2001-2002
MESA DIRETORA BIÊNIO 2001-2002 |
01/01/2001 a
31/12/2004
VER PROPOSIÇÕES
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
ANTONIO CELSO AVANÇO
Partido:
PPB
Vice-Presidente
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
1º Secretário
LOURDES BATISTA DE SOUZA
Partido:
PPB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 2001-2002
MESA DIRETORA BIÊNIO 2001-2002 |
01/01/2001 a
31/12/2004
VER PROPOSIÇÕES
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
ANTONIO CELSO AVANÇO
Partido:
PPB
Vice-Presidente
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
1º Secretário
LOURDES BATISTA DE SOUZA
Partido:
PPB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 1999-2000
MESA DIRETORA BIÊNIO 1999-2000 |
01/01/1997 a
31/12/2000
VER PROPOSIÇÕES
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Vice-Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PSDB
1º Secretário
HORACI ALBANO MISAKA
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 1999-2000
MESA DIRETORA BIÊNIO 1999-2000 |
01/01/1997 a
31/12/2000
VER PROPOSIÇÕES
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
Presidente
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Vice-Presidente
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Partido:
PSDB
1º Secretário
HORACI ALBANO MISAKA
Partido:
PSDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 1997-1998
MESA DIRETORA BIÊNIO 1997-1998 |
01/01/1997 a
31/12/2000
VER PROPOSIÇÕES
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
OSMAR DA CUNHA SANTOS
Partido:
MDB
Vice-Presidente
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Partido:
MDB
1º Secretário
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
2º Secretário
MESA DIRETORA BIÊNIO 1997-1998
MESA DIRETORA BIÊNIO 1997-1998 |
01/01/1997 a
31/12/2000
VER PROPOSIÇÕES
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
Partido:
MDB
Presidente
OSMAR DA CUNHA SANTOS
Partido:
MDB
Vice-Presidente
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Partido:
MDB
1º Secretário
TADAYOSHI KAWASSE
Partido:
MDB
2º Secretário
