ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos sete (07) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão, sendo constatada a ausência do Vereador André Luiz Marques da Silva, por motivo de viagem para tratar de interesses do Município. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2024, às 21h. Em seguida, o Vereador Marcos Francisco Pereira, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para a discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Continuando, o Presidente efetuou a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para análise e aprovação os Projetos de Leis nº 06, 07, 08/2024, solicitando convocação de Sessão Extraordinária, e que sejam analisados e votados em regime de urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SANDY BEATRIZ FELICIANO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “JULIANA BATISTA DOS SANTOS SEMENTES”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos, já que todos os Pareceres estão pela legalidade. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico. Havendo a concordância de todos os Vereadores, foi dispensada a leitura do Parecer Jurídico nº 08 ao Projeto de Lei nº 06/2024; Parecer Jurídico nº 09 ao Projeto de Lei nº 07/2024; e do Parecer Jurídico nº 10 ao Projeto de Lei nº 08/2024. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, e em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SANDY BEATRIZ FELICIANO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, e em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “JULIANA BATISTA DOS SANTOS SEMENTES”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, e em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 262/24, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às vinte horas e cinquenta minutos (20h50), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
