ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos quatorze (14) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Julierme Leão, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e Maurício Gomes Filho. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado a Segunda Secretária que procedesse à leitura da Pauta da Ordem do Dia, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, em única discussão e votação; e 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em única discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Prefeito Municipal, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Parecer em Conjunto das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Constituição, Justiça e Redação, manifestando em manter a Decisão do E. Tribunal de Contas que emitiu, após análise das contas da Prefeitura, Parecer Favorável à aprovação das mesmas referentes ao exercício financeiro de 2021, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por aquele órgão, o que não entenderam óbice à apreciação em Plenário de Decreto Legislativo neste teor. A seguir, foi efetuada a leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente ao Exercício de 2021. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício/PMB/GP/AMB/012/2024, referente a resposta das Indicações nºs 01, 02 e 03/2024, de autoria dos Vereadores: Diego Ferreira Egydio e Adão Rodrigues da Silva. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da Moção de Apoio nº 01/2024, de autoria do Vereador Julierme Leão, manifestando Apoio ao Deputado Carlão Pignatari pelo Projeto de Lei nº 1.583/2023. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção de Apoio nº 01/2024, à discussão. Ninguém se manifestando passou-se para votação, sendo a Moção de Apoio nº 01/2024, aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Dando sequência, foi efetuada a leitura da Moção de Congratulação nº 01/2024, de autoria do Vereador André Luiz Marques da Silva, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção de Congratulação nº 01/2024, à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Ato contínuo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico nº 11/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora. A seguir, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura do Parecer nº 01/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente submeteu o Parecer à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico nº 12/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura do Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Finanças e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 09/2024. Em seguida, o Presidente submeteu o Parecer à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, em regime de urgência. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. Em seguida, o Presidente submeteu o Parecer à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: Marcos Francisco Pereira, Julierme Leão, André Luiz Marques da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Em seguida, informou aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária, será antecipada para o dia 27 do corrente mês (quarta-feira) em virtude do feriado de quinta-feira santa, mantendo se o mesmo horário. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 265/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e cinco minutos (21h05).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
