ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 17h.
Aos vinte seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete horas (17h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, Julierme Leão, Antonio Aparecido da Silva, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma e do Vereador Antonio Aparecido da Silva ausente no Plenário. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias., constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 - PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 3 - PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 4 - PROJETO DE LEI Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando a solicitação de convocação de Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei nº 10/2024. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício CE GIGOV/PP 683/2024 do Senhor Marcelo Satio Karakawa, Supervisor de Filial Substituto Eventual, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/03/2024, no valor de R$ 466.206,46, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 921687/2021. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Emenda Impositiva MAC/2024 no valor de R$ 100.000,00, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta, junto ao Ministério da Saúde, solicitado pelo Vereador Julierme Leão. A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 13/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024; Parecer Jurídico nº 14/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024; Parecer Jurídico nº 15/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2024; Parecer Jurídico nº 16/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024; e Parecer Jurídico nº 17/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. Em seguida, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Primeiro Turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Edson Takao Sakuma. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos os Vereadores presentes, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fez uso da Palavra o Vereador Adão Rodrigues da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 266/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de abril do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às dezoito horas (18h).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
