ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 26 de abril de 2024. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 15, de 09 de maio de 2024, que seja analisado e votado em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário que proceda à leitura do Relatório da Primeira Câmara do Tribunal de Contas Processo TC-004111.989.22-4, referente as Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2022. A seguir, foi efetuada a leitura do PARECER emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, Exercício de 2022. A seguir, foi efetuada a leitura do Comunicado do Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara Municipal, informando que se encontra, na íntegra, na Secretaria Administrativa, o Parecer do Tribunal de Contas e documentos relativos ao Processo TC nº 004111.989.22-4, das Contas da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, do exercício de 2022. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Convite para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação, discussão, coleta de ideias e informações da L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2.025, a realizar-se no próximo dia 23 de maio de 2024, às 19h00 no Plenário da Câmara Municipal. A seguir, foram lidas as Indicações de nºs 04, 05 e 06/2024 de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase fez uso da palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, e em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada do Vereador André Luiz Marques da Silva. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 269/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informo, aos Nobres Vereadores e ao público presente que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de maio do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos (21h35).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
