ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência justificada do Vereador e Presidente Julierme Leão, assumiu a Presidência o Senhor Marcos Francisco Pereira, Vice-Presidente. Mesa presidida pelo Senhor Marcos Francisco Pereira e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, e Maurício Gomes Filho, sendo constada a ausência do Vereador Julierme Leao. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de maio de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024, e solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, nos termos regimentais. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça em sessão extraordinária a ser previamente designada. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Dando continuidade, o Presidente efetuou a leitura do Convite do Prefeito Municipal convidando todos os Vereadores para Inauguração das Obras – Ampliação do Almoxarifado e Reforma do Centro Comunitário “Morada do Sol”, a realizar-se no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 19h. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 009/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Abril de 2024, no valor de R$ 2.028.347,20 (dois milhões, vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). A seguir, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 24/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 16/2024; Parecer Jurídico nº 25/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024; Parecer Jurídico nº 26/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador e Presidente Julierme Leão. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da Ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador e Presidente Julierme Leão. Dando prosseguimento, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da Ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência justificada do Vereador e Presidente Julierme Leão. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 07 e 08/2024, e devido a urgência na deliberação dos mesmos, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância unânime de todos os Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 270/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de junho do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e dezessete minutos (21h17).
A MESA DIRETORA
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
