10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas(20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 10ª (Décima) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira, Segunda Secretária, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador Marcos Francisco Pereira para auxiliar os trabalhos desta Sessão. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pelo Senhor Marcos Francisco Pereira, nomeado “ad hoc” Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Julierme Leão, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Segundo Turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi dispensada à leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo em vista que o mesmo já foi lido em Sessão anterior. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 011/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês maio de 2024, no valor de R$ 2.168.079,45 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Leitura do OF/PMB/GP/AMB/058/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando respostas das Indicações nº 04, 05 e 06/2024, todas de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio. Leitura do Convite da Senhora Priscila de Lourdes Barrionuevo, Dirigente Regional de Ensino de Birigui, convidando os Vereadores para a Cerimônia de premiação da Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais de São Paulo – OMASP. Leitura do Convite do Prefeito Municipal, convidando os Vereadores para a inauguração do “Espaço Maker”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2024, sexta-feira, às 16h, na EMEF José João Abdalla. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 28/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Mauricio Gomes Filho, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei acima relacionado. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos o Parecer aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, pelos Vereadores presentes, em Segundo Turno de discussão e votação, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, pelos Vereadores presentes, em Segundo Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Foi perguntado pelo Senhor Presidente se todos os Vereadores concordavam, todos concordaram. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 272/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou aos Nobres Vereadores e ao público presente que esta Casa de Leis entrará em recesso no mês de julho e retornará suas atividades no mês de agosto do corrente ano. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e trinta minutos (20h30).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO MARCOS FRANCISCO PEREIRA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO “AD HOC”
