ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, e Julierme Leão, sendo constatada a presença do Vereador Adão Rodrigues da Silva durante o expediente da sessão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Diego Ferreira Egydio, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 – PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, em Única discussão e votação; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Única discussão e votação; e 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura do Parecer em Conjunto das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Constituição, Justiça e Redação, manifestando em manter a Decisão do E. Tribunal de Contas que emitiu, após análise das contas da Prefeitura, Parecer Favorável à aprovação das mesmas referentes ao exercício financeiro de 2022, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por aquele órgão, o que não entenderam óbice à apreciação em Plenário de Decreto Legislativo neste teor. A seguir, foi efetuada a leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente ao Exercício de 2022. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência, nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, o Presidente solicitou que fosse registrada a presença do Vereador Adão Rodrigues da Silva na Sessão. A seguir, foi efetuada à leitura do Ofício Cont. nº 012/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês junho de 2024, no valor de R$ 2.255.970,52 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Na sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária, a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 36/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024, Parecer Jurídico nº 37/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024; Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Público, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024; Parecer em Conjunto das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Constituição, Justiça e Redação, que manifestaram através de seus relatores Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, e membros, pela aprovação das contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2022; e Parecer nº 03/2024, da Comissão de Constituição, Justiça, que manifestaram através de seu relator: Marcos Francisco Pereira, e membros pela legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto de Decreto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Único Turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em Primeiro Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. A seguir, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2024, e devido a urgência na deliberação dos mesmos, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: André Luiz Marques da Silva, Marcos Francisco Pereira e Julierme Leão. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 273/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e vinte horas e quarenta minutos (20h40).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
