ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira, 2ª Secretária, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador Marcos Francisco Pereira para secretariar os trabalhos. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pelo Senhor Marcos Francisco Pereira, nomeado “ad hoc” Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Julierme Leão, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 - PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a procede à leitura da Mensagem referente ao envio do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, do Chefe do Executivo. Em seguida, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024, do Chefe do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2024, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Na sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, solicitando seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça em sessão extraordinária a ser previamente designada. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício nº 113/2024, da Senhora Tamires de Carvalho Caldeira – Diretora da Divisão Municipal de Assistência Social aos Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Brejo Alegre, informando que no dia 21 de setembro do corrente ano, haverá o Encontro Regional da Terceira Idade, em nosso município, e será realizado na Escola Municipal J.J. Abdalla, com início previsto às 14h e término às 18h. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Requerimento nº 01/2024, de autoria do Vereador Mauricio Gomes Filho, requerendo ao Chefe do Poder Executivo que informe sobre a realização de exames de ultrassonografia fora do município em cidades como Mirandópolis e outras”. Em seguida, o Presidente submeteu o Requerimento à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. A seguir, foi efetuada a leitura do Requerimento nº 02/2024, de autoria do Vereador Mauricio Gomes Filho, requerendo seja oficiado ao Prefeito Municipal para que determine ao Diretor Municipal de Saúde. Sr. Washington Luiz dos Santos, atendimento à convocação de comparecimento à Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2024, às 20h, a se realizar no Prédio da Câmara Municipal, para que responda aos Vereadores sobre a realização de exames de ultrassonografia fora do município em cidades como Mirandópolis e outras. Em seguida, o Presidente submeteu o Requerimento à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 01/2024, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, manifestando aplausos e homenagem aos Policiais Militares do Destacamento da PM de Brejo Alegre. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção à discussão. Fez uso da Palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém mais querendo se manifestar, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Convite de Audiência Pública, para apresentação, discussão, coleta de ideias e informações do Orçamento para o exercício financeiro de 2025, a ser realizada no dia 26 de setembro do corrente ano, às 19h, na Câmara Municipal de Brejo Alegre. A seguir, foi efetuada a leitura do Comunicado que se encontra, na íntegra, na Secretaria Administrativa, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024, do Chefe do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 20/2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 38/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 20/2024; Parecer Jurídico nº 39/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 21/2024; Parecer Jurídico nº 40/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, e em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missas de Oliveira Salvador. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, e em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missas de Oliveira Salvador. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos vereadores presentes, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, e em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada a ausência justificada da Vereadora Luci Missas de Oliveira Salvador. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2024, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 275/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de setembro do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e vinte minutos (21h20).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO
1º SECRETÁRIO
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
2º SECRETÁRIO “AD HOC”
