ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Tendo em vista a ausência do Vereador e 1º Secretário Diego Ferreira Egydio, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador Marcos Francisco Pereira para secretariar os trabalhos. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Marcos Francisco Pereira, Primeiro Secretário “ad hoc” e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Julierme Leão, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, sendo constatada as ausências dos Vereadores dos Vereadores Diego Ferreira Egydio e André Luiz Marques da Silva. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos os presentes para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Marcos Francisco Pereira, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho que, “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA LAIDES DE FÁTIMA MARIM ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em único turno de discussão e votação; 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA PATRÍCIA MARI SAGERATO AMARAL TASCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em único turno de discussão e votação; 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR JOSÉ PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em único turno de discussão e votação; 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho que, “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA VALDELICE DE SOUZA GRIGOLETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em único turno de discussão e votação; 6– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”, em único turno de discussão e votação; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei nº 22, de 04 de novembro de 2024, solicitando que o mesmo seja analisado e votado em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi lido o Ofício Especial do Senhor Maurício Gomes Filho, Vereador encaminhando os Projetos de Decretos Legislativos nºs 03 e 06/2024. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’, À SENHORA LAIDES DE FÁTIMA MARIM ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Antônio Aparecido da Silva, Vereador, encaminhando os Projetos de Decretos Legislativos nºs 04 e 05/2024. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA PATRÍCIA MARI SAGERATO AMARAL TASCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR JOSÉ PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho que, “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA VALDELICE DE SOUZA GRIGOLETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Na sequência foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Adão Rodrigues da Silva, Vereador, encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. A seguir, foi efetuada a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Prosseguindo, foi dispensada à leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que o mesmo foi lido na Sessão anterior. Dando continuação, foi efetuada a leitura do Ofício nº 082/2024, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Pedido de Autorização para Gozo de Férias, a partir de 09/11/24 até o dia 24/11/24, retornando no dia 25 de novembro de 2024. Em seguida, foi lida a Decisão do Presidente da Câmara Municipal, Senhor Julierme Leão, deferindo a solicitação do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, para usufruir de 16 (dezesseis) dias de férias a partir do dia 09 de novembro de 2024. Dando continuidade, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 43/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024; Parecer Jurídico nº 44/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024; Parecer Jurídico nº 45/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024; Parecer Jurídico nº 46/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024; Parecer Jurídico nº 47/2024, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024; Parecer Jurídico nº 48/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 22/2024; Parecer Jurídico nº 49/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024; Pareceres nºs 04, 05, 06, 07 e 08 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Não havendo ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura. Dando sequência, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foi solicitado à Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, em REGIME DE URGÊNCIA, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho que, “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA LAIDES DE FÁTIMA MARIM ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA PATRÍCIA MARI SAGERATO AMARAL TASCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR JOSÉ PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Maurício Gomes Filho que, “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA VALDELICE DE SOUZA GRIGOLETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Adão Rodrigues da Silva, que “CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em ÚNICO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada as ausências dos Vereadores André Luiz Marques da Silva e Diego Ferreira Egydio. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta Fase fez uso da Palavra o Vereador Julierme Leão. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 279/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de novembro do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas (21h00).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
MARCOS FRANCISCO PEREIRA LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO “AD HOC” 2ª SECRETÁRIA
