ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h00), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão, Presidente, e secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho, Julierme Leão, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, foi dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em segundo turno de discussão e votação; e 4- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor João Nilson Neves de Andrade, Prefeito Municipal em exercício, encaminhando o Projeto de Lei nº 23, de 22 de novembro de 2024. Em seguida, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 26 de novembro de 2024, que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser previamente designada. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, o Presidente dispensou a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que o mesmo já foi lido na sessão anterior. Na sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Vereador Diego Ferreira Egydio, encaminhando o Projeto de Lei nº 06, de 21 de novembro de 2024. Ato contínuo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 50/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 23/2024, Parecer Jurídico nº 51/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024; Parecer Jurídico nº 52/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 06/2024, Parecer nº 09 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, e Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO por seis (06) votos favoráveis dos Vereadores Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador e Antônio Aparecido da Silva, a 01 (um) voto contrário do Vereador Maurício Gomes Filho, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2024, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores presentes, o Presidente informou que a Sessão Extraordinária será realizada após o término desta Sessão. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segundo turno de discussão e votação em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria do Vereador Diego Ferreira Egydio, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeiro turno de discussão e votação em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Adão Rodrigues da Silva. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta Fase fez uso da Palavra o Vereador Diego Ferreira Egydio. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 280/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de dezembro do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta e dois minutos (20h42).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
