ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.024, ÀS 20h.
Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão, Presidente, secretariada pelo Senhor Diego Ferreira Egydio, Primeiro Secretário e pela Senhora Luci Missias de Oliveira Salvador, Segunda Secretária. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Adão Rodrigues da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador, Antônio Aparecido da Silva, Maurício Gomes Filho e Julierme Leão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Francisco Pereira, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, o Presidente solicitou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional e após o Hino Municipal. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 20h. Em seguida, o Vereador Diego Ferreira Egydio, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REFORMULA A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2 – PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, único turno de discussão e votação; e 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REFORMULA A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, da Mesa Diretora encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, para ser analisado e votado, em regime de urgência. A seguir, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Prefeito Municipal encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, solicitando seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça em sessão extraordinária a ser previamente designada. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 018/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês outubro de 2024, no valor de R$ 2.134.193,92 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos). Leitura do Ofício nº OT – 181/24 – da Sabesp. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura da INDICAÇÃO Nº 08/24, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. A seguir, foi efetuada a leitura da INDICAÇÃO Nº 09/24, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. Dando continuidade, o Presidente informou ao Douto Plenário que o Prefeito, Vice-Prefeito, e Vereadores entregaram as Declarações Públicas de Bens e que as mesmas estão à disposição para interessados na Secretaria da Câmara, desta forma foram dispensadas à leitura das mesmas. Dando sequência, foi solicitado a Senhora Segunda Secretária a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Edson Takao Sakuma, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 53/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 07/2024, Parecer Jurídico nº 54/2024, referente ao PROJETO DE LEI Nº 24/2024, e Parecer Jurídico nº 55/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024, e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: Marcos Francisco Pereira, Luci Missias de Oliveira Salvador, Adão Rodrigues da Silva, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REFORMULA A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo o APROVADO por unanimidade pelos vereadores, em único turno de discussão e votação em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo o APROVADO por unanimidade pelos vereadores, em único turno de discussão e votação em regime de urgência. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo APROVADO por seis (07) votos favoráveis dos Vereadores Adão Rodrigues da Silva, Marcos Francisco Pereira, Edson Takao Sakuma, Diego Ferreira Egydio, André Luiz Marques da Silva, Luci Missias de Oliveira Salvador e Antônio Aparecido da Silva, a 01 (um) voto contrário do Vereador Maurício Gomes Filho, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, o Presidente informou que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, e devido a urgência na deliberação do mesmo sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária será realizada após o término da presente da sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, o Presidente informou que a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta Fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: Diego Ferreira Egydio e André Luiz Marques da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Senhor Presidente, informou que por ser a última Sessão Ordinária do exercício, é necessária a votação da Ata ainda durante a Sessão. Desta forma determinou a suspensão dos trabalhos pelo tempo necessário para lavratura da Ata. Retornando os trabalhos com o mesmo quórum, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Vereador Diego Ferreira Egydio, solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que é de conhecimento de todos os Vereadores. Prosseguindo o Presidente consultou o Plenário colocando em discussão e votação a dispensa da leitura da Ata. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou-se para votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 281/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas (21h).
A MESA DIRETORA
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
DIEGO FERREIRA EGYDIO LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
