ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Julierme Leão, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COM A UNIMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 2- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura, na íntegra, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. A seguir, foi efetuada a leitura, na íntegra, do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COM A UNIMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 001/2025, do Prefeito Municipal encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Dezembro de 2024, no valor de R$ 3.131.319,33 (três milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e trinta e três centavos). Leitura do Ofício nº 71/2025/ERA, da Senhora Silvia Alzira Abeid Furio – Gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em Araçatuba, convidando os Vereadores para o Encontro de Gestores Públicos do Poder Executivo e Legislativo no próximo dia 25 de fevereiro de 2025, na Sede do Sindicato Rural da Alta Noroeste (SIRAN), em Araçatuba. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Maurício Gomes Filho, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 02/2024, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025; Parecer Jurídico nº 03/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 02/2025; Parecer Jurídico nº 04/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 03/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, e Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Dando sequência, foi efetuada a leitura da INDICAÇÃO Nº 01/2025, de autoria do Vereador Jair Pereira dos Santos. Continuando, foi efetuada a leitura da Moção de Pesar nº 01/2025, de autoria de todos os Vereadores, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, carinhosamente conhecido como Vavá, Ex-Vice Prefeito do Município de Coroados, Ex-Vereador desta Casa de Leis, e querido por todos os amigos. O Presidente submeteu a Moção de Pesar à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado, por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da Moção de Pesar nº 02/2025, de autoria de todos os Vereadores, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor OLAÉRCIO MASSON, Munícipe de nossa cidade e amigos de todos. O Presidente submeteu a Moção de Pesar à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado, por unanimidade pelos Vereadores. Dando sequência, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura da Moção de Pesar nº 03/2025, de autoria de todos os Vereadores, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DAS NEVES ANDRADE, Pai do Vereador João Nilson Neves de Andrade, e amigo de todos. O Presidente submeteu a Moção de Pesar à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado, por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Fez uso da Palavra nesta fase o Vereador João Nilson Neves de Andrade. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Primeiro Turno de discussão e votação. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COM A UNIMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Único Turno de discussão e votação, e em regime de urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 282/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos (20h54).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDARADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIO
