ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos vinte sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a
2ª (Segunda) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Maurício Gomes Filho, que procedesse à leitura de um texto da
BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da
Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 20h. Em seguida, o
Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da
Pauta de Matérias, constando o seguinte:
1- PROJETO DE LEI Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência;
2 - PROJETO DE LEI Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUANA CRISTINA SOARES DE GODOY BELORTE”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência;
3- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência;
4- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em SEGUNDO turno de discussão e votação; e
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em PRIMEIRO turno de discussão e votação, em Regime Urgência. Prosseguindo, foi dispensada à leitura do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que o mesmo já foi lido na sessão anterior. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 04, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 05, de 26 de fevereiro de 2025, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUANA CRISTINA SOARES DE GODOY BELORTE”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 06, de 26 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício nº 028/2025, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 01/25, de autoria do Vereador Jair Pereira dos Santos. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício nº 016/2025, da Senhora Tamires de Carvalho Caldeira, Diretora da Divisão Municipal de Assistência Social aos Vereadores, encaminhando o Convite e informando os dias das festividades do mês de fevereiro do corrente ano. Na sequência, foi efetuada a leitura da publicação do Acórdão referente as Contas da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Exercício 2023, julgadas regulares com recomendações. A seguir, foi efetuada a leitura da
INDICAÇÃO Nº 02/2025, de autoria do
Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Continuando, foi efetuada a leitura da
INDICAÇÃO Nº 03/2025, de autoria do
Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o
Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos
Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 05/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 04/2025; Parecer Jurídico nº 06/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025; Parecer Jurídico nº 07/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 05/2025; Parecer Jurídico nº 08/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 06/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, e Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos
Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os
Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Fez uso da Palavra nesta fase o Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção, solicitando o adiamento da discussão e votação do
PROJETO DE LEI 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, por uma sessão, para que os vereadores possam melhor analisar esse Projeto. Em seguida, o Presidente submeteu o requerimento de adiamento do Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo
aprovado o adiamento do Projeto por uma sessão, por
sete (7) votos favoráveis dos vereadores: Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção e
um (1) voto contra do vereador Antônio Aparecido da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o
EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para
ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em
Único Turno de discussão e votação e em
regime de urgência. Na sequência, foi efetuada a leitura da
ementa do
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em
Único Turno de discussão e votação e em
regime de urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da
ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo
aprovado por unanimidade, em
Segundo Turno de discussão e votação. Ato contínuo, foi leitura da ementa do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em
primeiro turno de discussão e votação em
regime de urgência. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo o Projeto
aprovado por
sete (7) votos favoráveis dos vereadores: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Rogério da Cruz Araújo e Sérgio Leopoldo de Assunção a
um (1) voto contrário do vereador Maurício Gomes Filho. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em
CD-Compact Disc, MP3, de nº 283/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de março do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas (21h).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDARADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIO
