ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2.025, ÀS 20h00
Aos vinte sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Tendo em vista a ausência do Vereador Julierme Leão, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador Sérgio Leopoldo Assunção para secretariar os trabalhos da Mesa. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelos Senhores João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Sergio Leopoldo Assunção, nomeado “ad hoc”, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma, sendo constatada a ausência do Vereador Julierme Leão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Sergio Leopoldo de Assunção proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Edson Takao Sakuma, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. A seguir, foi efetuada a leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência; 2 - PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência; 3- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 004/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida dos meses de Janeiro e Fevereiro/2025, nos valores: Janeiro/25 de R$ 2.367.151,11 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um real e onze centavos), Fevereiro/25 de R$ 2.632.725,19 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos). Leitura do Ofício nº 41/2025, do Chefe do Poder Executivo, enviando a resposta à Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Leitura do Ofício nº 42/2025, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal ao Senador Marcos Pontes, solicitando o apoio e a intercessão junto aos Governo Estadual e Federal de mais Órgãos competentes no que tange a proteção e recuperação do rio Tietê Tietê o qual encontra-se em situação degradante, com a coloração verde devido a proliferação de algas, agravado pelo aumento da temperatura e da poluição, o que vem ocasionando a morte e contaminação dos peixes. Leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Presidente da Câmara Municipal ao Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando informações atinentes ao Projeto de Lei nº 05/2025. Leitura do Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo convidando os Vereadores para participarem do encontro com o tema “Controle Externo e Poder Legislativo”, que será realizado na sexta-feira dia 04/04/25, no Auditório da Unidade Regional de Araraquara (SP) do TCESP. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário a proceder à leitura do Parecer em Conjunto referente ao PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. O Vereador João Nilson Neves de Andrade solicitou dispensa da leitura dos Pareceres em Conjunto das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Antonio Aparecido da Silva, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fez uso da Palavra os Vereadores: Juvenal Pereira da Silva e João Nilson Neves de Andrade. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por seis (6) votos favoráveis dos vereadores: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, e Rogério da Cruz Araújo, a um (1) voto contra com justificativa do vereador Sergio Leopoldo de Assunção, sendo constatada a ausência do Vereador Julierme Leão, em único turno de discussão e votação, e em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência, sendo constatada a ausência do Vereador Julierme Leão. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por cinco (5) votos favoráveis dos vereadores: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, e Rogério da Cruz Araújo, a dois (2) votos contrários dos vereadores: Mauricio Gomes Filho e Sergio Leopoldo de Assunção, sendo constatada a ausência do Vereador Julierme Leão. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Continuando, o Senhor Presidente autorizou o Vereador Sergio Leopoldo de Assunção, fazer a justificativa de seu voto ao Projeto de Lei nº 07/2025, desta forma, fizeram uso da Palavra sobre o mesmo assunto os Vereadores Sergio Leopoldo de Assunção, João Nilson Neves de Andrade e Juvenal Pereira da Silva. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 285/24, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de abril do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e vinte e dois minutos (21h22).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO “AD HOC”
