ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 20h.
Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariado pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade, proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi efetuada a leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA DE ‘CEUZO ALVES CALDEIRA’ O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação; 2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação e em regime de urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Edilidade, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA DE ‘CEUZO ALVES CALDEIRA’ O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício nº 046/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 05/2025. Leitura do Ofício CGC-SEB Nº 0323/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando a cópia do v. Acordão da C. Segunda Câmara, sessão de 04 de fevereiro de 2025, que trata das contas anuais da Câmara Municipal de Brejo Alegre, relativas ao exercício de 2023. Leitura da Declaração de Comparecimento do Vereador João Nilson à 2ª Reunião Pública Regional do Grupo “Vereadores pelo Tietê”, realizada no dia 08 de abril de 2025, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Buritama. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 11/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 02/2025; Parecer Jurídico nº 12/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Antonio Aparecido da Silva e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura da Indicação nº 04/2025, de autoria do Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Continuando, foi solicitado ao Segundo Secretário a efetuar à leitura do Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção, solicitando Explicações sobre o não pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado). O Presidente submeteu o Requerimento à discussão. Fez uso da Palavra, o Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereador. Não tendo mais matéria a ser deliberada, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores: João Nilson Neves de Andrade, Sérgio Leopoldo de Assunção, Julierme Leão, e Juvenal Pereira da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA DE ‘CEUZO ALVES CALDEIRA’ O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em único turno de discussão e votação, por unanimidade pelos Vereadores. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Rogério da Cruz Araújo, e Juvenal Pereira da Silva, a 03 (três) votos contrários dos Vereadores Jair Pereira dos Santos, Maurício Gomes Filho, e Sérgio Leopoldo Assunção. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 286/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de abril do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e dez minutos (21h10).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
