ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Juvenal Pereira da Silva, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1- PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 005/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Março de 2025, no valor de R$-2.132.613,90 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e treze reais e noventa centavos). Leitura do Ofício nº 065/2025, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal convidando os Vereadores para participar da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária – REURB-S no próximo dia 21 de maio de 2025 às 10h00, na Câmara Municipal, o qual contará com a presença do Secretário da Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo, Senhor Guilherme Piais Filizzola. Leitura do Ofício nº 066/2025, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para o evento no dia 21 de maio de 2025 às 10h00. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Dando sequência, o Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 13/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 08/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, e membros, pela legalidade do Projeto de Lei acima relacionado. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo o Parecer em Conjunto aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente passou a Palavra aos Nobres Vereadores, que se manifestassem um por vez. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em Único Turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 288/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de maio do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e dezoito (20h18).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDARADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIO
