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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2.025, ÀS 20h.
 
Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariado pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Jair Pereira dos Santos que procedesse a leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI N.º 10, DE 16 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP, em único turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA; 2 - PROJETO DE LEI N.º 11, DE 19 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”, em único turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA; 3 - PROJETO DE LEI N.º 03, DE 05 DE MAIO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em único turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA; e 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime Urgência. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Ato contínuo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que ““DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”. Na sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, para análise e aprovação desta Egrégia Casa de Leis, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando sequência, foi efetuada à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 006/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de abril, no valor de R$ 2.182.025,80 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, vinte e cinco reais e oitenta centavos) e Receita Corrente Líquida (05/2024 a 04/2025) no valor de R$27.418.288,22 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). Leitura do Convite de Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais estabelecidas para o 1º Quadrimestre de 2025, dia 26/05/2025 às 14, na Câmara Municipal. Leitura do Convite de Audiência Pública para apresentação dos gastos com a Saúde do 1º Quadrimestre de 2025, dia 26/05/2025, às 15h, na Câmara Municipal. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Por um lapso deixou de efetuar a votação dos Pareceres das Comissões no Expediente, desta forma o Presidente solicitou a leitura do Parecer em Conjunto referente ao PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 14/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 03/2025; Parecer Jurídico nº 15/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 10/2025; Parecer Jurídico nº 16/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 11/2025; Parecer Jurídico nº 17/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Antonio Aparecido da Silva e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis dos vereadores:  Maurício Gomes Filho; Rogério da Cruz Araújo; Sérgio Leopoldo de Assunção; Antônio Aparecido da Silva; Jair Pereira dos Silva; João Nilson Neves de Andrade; Julierme Leão e Juvenal Pereira da Silva, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando sequência, foi solicitado efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis dos vereadores:  Sérgio Leopoldo de Assunção; João Nilson Neves de Andrade; Julierme Leão; Juvenal Pereira da Silva; Maurício Gomes Filho; Rogério da Cruz Araújo; Jair Pereira da Silva e Antônio Aparecido da Silva, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. A seguir, fi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis dos vereadores:  Antônio Aparecido da Silva; Jair Pereira da Silva; João Nilson Neves de Andrade; Julierme Leão; Juvenal Pereira da Silva; Maurício Gomes Filho; Rogério da Cruz Araújo e Sérgio Leopoldo de Assunção, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando prosseguimento, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por cinco (5) votos favoráveis dos vereadores:  Antônio Aparecido da Silva, Julierme Leão, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, e Rogério da Cruz Araújo, a três (3) votos contrários dos vereadores: Mauricio Gomes Filho, Jair Pereira dos Santos e Sergio Leopoldo de Assunção. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL.  Nesta fase fizeram uso da Palavra os Vereadores Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 289/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de junho do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e cinquenta minutos (20h50).
 
 
 
A MESA DIRETORA
 
 
 
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
 
 
 
    JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE                       JULIERME LEÃO
                    1º SECRETÁRIO                                           2º SECRETÁRIO