ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 9ª (Nona) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade, proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Vereador Edson Takao Sakuma, que “MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA; 2 - PROJETO DE LEI Nº 09, DE 08 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA; e 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, para que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Vereador Edson Takao Sakuma, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2025, para que seja analisado e votado em único turno e em Regime de Urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Vereador Edson Takao Sakuma, que “MODIFICA O ARTº 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, para que seja analisado e votado em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício nº 072/2025, do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando a resposta ao Requerimento nº 01/2025 – DSR (Descanso Semanal Remunerado). Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício nº 25/2025, do Presidente ao Prefeito Municipal, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Brejo Alegre, relativas ao exercício financeiro de 2.024. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ato nº 01, de 02 de Junho de 2025, expedido pelo Senhor Edson Takao Sakuma, Presidente da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE GASTOS DE COMBUSTÍVEL E FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao do PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Vereador Edson Takao Sakuma. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 18/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 04/2025; Parecer Jurídico nº 19/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 09/2025; Parecer Jurídico nº 20/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025; Parecer nº 01/25 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Vereador Edson Takao Sakuma, que “MODIFICA O ARTº 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por cinco (5) votos favoráveis dos vereadores: Antônio Aparecido da Silva, Julierme Leão, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, e Rogério da Cruz Araújo, a três (3) votos contrários dos vereadores: Mauricio Gomes Filho, Jair Pereira dos Santos e Sergio Leopoldo de Assunção. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 290/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de junho do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
