ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 10ª (Décima) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência; 2 - PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência; e 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, para que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 13 DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado em regime de urgência, aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 008/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês Maio de 2025, no valor de R$ 2.436.590,53 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e três centavos). Continuando, o Presidente solicitou ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 21/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025; Parecer Jurídico nº 22/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 12/2025; Parecer Jurídico nº 23/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 13/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Antonio Aparecido da Silva e membros, pela legalidade dos Projetos de Leis acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis dos vereadores: Maurício Gomes Filho; Rogério da Cruz Araújo; Sérgio Leopoldo de Assunção; Antônio Aparecido da Silva; Jair Pereira dos Silva; João Nilson Neves de Andrade; Julierme Leão e Juvenal Pereira da Silva, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por oito (8) votos favoráveis dos vereadores: Maurício Gomes Filho; Rogério da Cruz Araújo; Sérgio Leopoldo de Assunção; Antônio Aparecido da Silva; Jair Pereira dos Silva; João Nilson Neves de Andrade; Julierme Leão e Juvenal Pereira da Silva, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por cinco (5) votos favoráveis dos vereadores: Antônio Aparecido da Silva, Julierme Leão, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, e Rogério da Cruz Araújo, a três (3) votos contrários dos vereadores: Mauricio Gomes Filho, Jair Pereira dos Santos e Sergio Leopoldo de Assunção. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2025, e devido a urgência na deliberação dos mesmos, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, o Presidente informou que a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fez uso da palavra o Vereador João Nilson Neves de Andrade. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 291/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Presidente informou aos Nobres Vereadores e ao público presente que, esta Casa de Leis entrará em recesso e retornará seus serviços no mês de agosto do corrente ano. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
