ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2.025, ÀS 20H.
Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Rogério da Cruz Araújo que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador João Nilson Neves de Andrade, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025, de autoria do Chefe do Executivo Municipal. Continuando, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente o envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, de autoria do Chefe do Executivo Municipal. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 29 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da Mensagem referente ao envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025, de autoria do Chefe do Executivo Municipal. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 29 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, para análise e aprovação, solicitando regime de urgência, e aguardando que o faça através de Sessão Extraordinária a ser previamente designada. Prosseguindo, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Convite de audiência pública para apresentação, discussão, coleta de ideias e informações do Projeto de Leis do PPA – Plano Plurianual 2026/2029, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de Brejo Alegre. A seguir, foi efetuada a leitura do Convite de audiência pública para apresentação, discussão, coleta de ideias e informações do Projeto de Leis da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de Brejo Alegre. Em seguida, foi efetuada a leitura do Convite de audiência pública para apresentação, discussão, coleta de ideias e informações do ORÇAMENTO para o exercício financeiro de 2026, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de Brejo Alegre. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da Indicação nº 05/2025, de autoria do Vereador Sérgio Leopoldo de Assunção. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 26/2025, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Antonio Aparecido da Silva e membros, pela legalidade do Projeto acima relacionado. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em regime de urgência, por cinco (6) votos favoráveis dos vereadores Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Rogério da Cruz Araújo a dois (2) votos contrários dos vereadores Mauricio Gomes Filho e Sergio Leopoldo de Assunção. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2025, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 294/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos (21h49).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
