ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2.025, ÀS 20H.
Aos nove (09) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção, e Edson Takao Sakuma, sendo registrada a presença do Vereador Antônio Aparecido da Silva durante o expediente da Sessão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente registrou a presença do Vereador Antonio Aparecido da Silva. A seguir, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 – PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNGIA; e 2 – PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA. Prosseguindo, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, referente ao envio do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria da Edilidade, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, foi efetuada a leitura do Convite da Câmara de Buritama, para Palestra a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Buritama, sobre Autismo e Inclusão Escolar e Direito das Pessoas com Deficiência. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 31/2025 referente ao PROJETO DE LEI Nº 16/2025; Parecer Jurídico nº 31-B/2025 referente ao PROJETO DE LEI Nº 06/2025 e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Juvenal Pereira da Silva, e membros, pela legalidade dos Projetos acima relacionados. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Fizeram uso da Palavra os Vereadores João Nilson Neves de Andrade e Julierme Leão. Ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Fez uso da Palavra o Vereador João Nilson Neves de Andrade. Ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 296/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e quarenta e cinco minutos (20h45).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
