ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2.025, ÀS 20H.
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Na sequência, o Vereador João Nilson solicitou ao Presidente um minuto de silêncio em respeito pelo falecimento da munícipe amiga de todos nós, a Dona Maria de Lourdes, mais conhecida por “BIDILA”. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1 – PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA. A seguir, o Presidente agradeceu a presença do Ex-Vereador Diego Ferreira Egydio. Dando prosseguimento, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial, referente envio do PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício nº 344/2025 – SJC – CP JUVENTUDE, convidando os Vereadores para o Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Municipais da Juventude, que ocorrerá no dia 28/10/25, às 14h30, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Requerimento nº 02/25, de autoria dos Vereadores Sérgio Leopoldo de Assunção, Jair Pereira dos Santos e Maurício Gomes Filho, requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe à relação atualizada contendo nome, cargo e função desempenhada por todos os servidores contratados e exonerados que estejam exercendo ou exerceu atribuições distintas dos cargos originalmente investidos no quadro de pessoal da prefeitura, à partir do dia 1º do mês de janeiro de 2024 até a presente data. Em seguida, o Presidente submeteu o Requerimento nº 02/25, à discussão. Ninguém querendo se manifestar, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador João Nilson solicitou a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e Parecer das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco, já que estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 32/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 17/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, e membros, pela legalidade do Projeto acima relacionado. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém não querendo se manifestar, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 297/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte horas e trinta e cinco minutos (20h35).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
