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ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 20H.
 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma.  Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 20h. Em seguida, o Vereador Antônio Aparecido da Silva, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 1– PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, em única discussão e votação; 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação; 3 - PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência; 4- PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência; 5– PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em ÚNICO turno de discussão e votação, em Regime Urgência; 6- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em PRIMEIRO turno de discussão e votação; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em PRIMEIRO turno de discussão e votação; e 8 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em PRIMEIRO turno de discussão e votação. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Parecer em Conjunto das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Constituição, Justiça e Redação, referente ao Processo TC-004060.989.23.3, relativo as Contas da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, exercício de 2023, manifestando através dos relatores Rogério da Cruz Araújo e João Nilson Neves de Andrade, e membros, que nada obsta esta Casa Legislativa em manter a decisão do E. Tribunal de Contas que emitiu, após análise das contas da prefeitura, Parecer favorável à aprovação das mesmas, referentes ao exercício financeiro de 2023, com apreciação em Plenário de Decreto Legislativo neste teor. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando para apreciação o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi efetuada leitura do Ofício Especial do Prefeito, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, solicitando que seja analisado e votado, em regime de urgência nos termos regimentais. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja analisado e votado, em regime de urgência nos termos regimentais. A seguir, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, para análise e aprovação em único turno de discussão e votação, em regime de urgência. A seguir, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, o Presidente dispensou a leitura dos Projetos de Leis Complementares nºs 09, 10 e 11/2025, uma vez que os mesmos já foram lidos em Sessão anterior. A seguir, foi efetuada à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. nº 013/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de setembro, no valor de R$ 2.819.898,92 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Cont. nº 014/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de outubro, no valor de R$ 2.468.766,21- (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte um centavo). Continuando, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão solicitou a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e Parecer das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco, já que estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 42/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 18/2025; Parecer Jurídico nº 43/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 19/2025; Parecer Jurídico nº 44/2025, referente ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025; Parecer Jurídico nº 45/2025, referente ao PROJETO DE LEI Nº 07/2025; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que manifestaram através de seu relator João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filhos e membros, pela legalidade dos Projetos acima relacionados. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Ato contínuo, o Presidente passou para a fase de discussão do Parecer em Conjunto das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Constituição, Justiça e Redação, referente ao Processo TC-004060.989.23.3, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, exercício de 2023. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade em único turno de discussão e votação, votando favoravelmente os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Jair Pereira dos Santos, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, e Sergio Leopoldo Assunção, com voto regimental do Presidente Edson Takao Sakuma. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade em único turno de discussão e votação, votando favoravelmente os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Jair Pereira dos Santos, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, e Sergio Leopoldo Assunção, com voto regimental do Presidente Edson Takao Sakuma. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Continuando, foi efetuada a leitura da ementa PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em primeiro turno de discussão e votação. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em primeiro turno de discussão e votação.  Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em primeiro turno de discussão e votação. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 299/25, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de novembro de 2025, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas (21h00).
 
 
A MESA DIRETORA
 
 
 
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
 
 
 
    JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE                           JULIERME LEÃO
                    1º SECRETÁRIO                                               2º SECRETÁRIO