ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.025, ÀS 20h.
Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas minutos (20h00), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a
15ª (Décima Quinta) Sessão Extraordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura.
Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador Rogério da Cruz Araújo, a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da
Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2025, às 20h35. Em seguida, o
Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que seja dado prosseguimento ao mesmo em
regime de urgência, aguardando que o faça através de sessão extraordinária a ser previamente designada. Dando continuidade, foi efetuada a leitura na íntegra do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico referente ao do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o
Vereador Julierme Leão, solicitou dispensa da leitura do
Parecer Jurídico, já que está pela legalidade do Projeto e é de conhecimento de todos os Vereadores. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário colocando em discussão e votação a dispensa da leitura do
Parecer Jurídico. Havendo, a concordância de todos os Vereadores, foi dispensada a leitura.
A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Fez uso da Palavra o Vereador Sérgio Leopoldo Assunção. Ninguém mais se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, por 05 (cinco) votos favoráveis a 03 (três) votos contrários, votando favoravelmente os Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Juvenal Pereira da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, e Rogério da Cruz Araújo, e contrariamente os Vereadores Jair Pereira dos Santos, Maurício Gomes Filho, e Sérgio Leopoldo de Assunção. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 291/25, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
