ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.025, ÀS 20h50.
Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas e cinquenta minutos (20h50), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 17ª (Décima Sétima) Sessão Extraordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e do público presente. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 20h30. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENAR Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, em regime de urgência, por 07(sete) votos favoráveis a 01 (um) voto contrário, votando favoravelmente os Vereadores Sérgio Leopoldo de Assunção, Rogério da Cruz Araújo, Maurício Gomes Filho, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, e votando contrariamente o Vereador João Nilson Neves de Andrade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 293/25, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às vinte e uma hora, e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
