ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.026, ÀS 20h.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Juvenal Pereira da Silva e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Antes de fazer a chamada o Primeiro Secretário agradeceu a presença de todos. Continuando, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, André Luiz Marques da Silva, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, Luiz Paulo da Silva Junior e Juvenal Pereira da Silva, sendo registrada a presença do Vereador Aparecido da Silva, durante o Expediente da Sessão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade, sendo constatada a ausência do Vereador Antonio. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias e Pautas Complementares, constando o seguinte: 1 – PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em regime de urgência; 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em regime de urgência. Em seguida a Pauta Complementar constando o seguinte: 3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ZERO FILA EM SAÚDE” JUNTO A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeiro turno de discussão e votação, em regime de urgência. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal Interino, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal Interino, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo, aguardando que o faça através de sessão extraordinária a ser previamente designada. A seguir, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal Interino, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, autoria do Chefe do Executivo Municipal, e solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo, aguardando que o faça através de sessão extraordinária a ser previamente designada. A seguir, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ZERO FILA EM SAÚDE” JUNTO A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Parecer Jurídico, referente ao do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador João Nilson Neves de Andrade, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 06/26, referente ao PROJETO DE LEI Nº 03/2026; Parecer Jurídico nº 07/26, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026; Parecer Jurídico nº 08/26, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e de Obras e Serviços Públicos que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, Rogério da Cruz Araújo, Franciano Xavier Martos, Antonio Aparecido da Silva e membros, pela legalidade dos Projetos acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da INDICAÇÃO Nº 01/2026, de autoria do Vereador Luiz Paulo da Silva Junior. Não havendo matéria a ser deliberada, o Presidente passou para o uso da Palavra aos Senhores Vereadores. Nesta fase fizeram uso da Palavras os Vereadores: Luiz Paulo da Silva Junior e João Nilson Neves de Andrade. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito interino. A seguir, o Presidente solicitou que fosse registrada a presença do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com a presença de todos os Vereadores, passou-se para ORDEM DO DIA. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. O Vereador João Nilson Neves de Andrade fez explanações da análise das comissões referente ao projeto de bolsas de estudos. Ninguém mais se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. A seguir, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2026, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Ato contínuo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ZERO FILA EM SAÚDE” JUNTO A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Nobres Vereadores que o Senhor Prefeito solicitou a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação dos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2026, e devido a urgência na deliberação do mesmo, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fez uso da Palavra o Vereador André Luiz Marques da Silva. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 302/26, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de março do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e dez minutos (21h10).
A MESA DIRETORA
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE “INTERINO”
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
