ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2.026, ÀS 10h30.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dez horas e trinta minutos (10h30), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Juvenal Pereira da Silva, Julierme Leão, Maurício Gomes Filho, Rogério da Cruz Araújo, Sérgio Leopoldo de Assunção e Edson Takao Sakuma. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade a proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de janeiro de 2026, às 09h40. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi solicitado ao Segundo Secretário, a proceder à leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, para que seja analisado e votado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. Dando sequência, foi efetuada a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Rafael Alves dos Santos, Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que seja analisado e votado em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. Ato contínuo, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário, a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “REVOGA O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE Nº 630, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi solicitado ao Segundo Secretário, a proceder à leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora ao Presidente da Câmara, referente o envio do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, seja analisado e votado em regime de urgência. Dando continuidade, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário, a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando sequência, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação, e em regime de urgência. Prosseguindo, o Presidente informou aos Nobres Vereadores, que tendo em vista ser um projeto de lei complementar que deve ser deliberado em dois turnos de discussão e votação, CONVOCOU os Nobres Edis para que, ao término desta presente Sessão, permaneçam para realizar de nova Sessão Extraordinária para ultimação do processo legislativo. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “REVOGA O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE Nº 630, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, e em regime de urgência. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em ÚNICO TURNO de discussão e votação, e em regime de urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 295/26, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às dez horas e quarenta minutos (10h40), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
